Os 399 municípios paranaenses terão, em 2006, um acréscimo na receita de cerca R$ 10 milhões. Os recursos se referem à arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), que a partir do próximo ano poderão ficar integralmente com os municípios.
Até este ano, do total arrecadado em cada município, 50% ficava com a União. Um projeto de lei sancionado dia 27 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), regulamentou a transferência integral do imposto para os municípios e o Distrito Federal.
Para ter direito a 100% da arrecadação, o município terá que assumir a responsabilidade pela fiscalização e cobrança do ITR, por intermédio de convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal. Aqueles que não fizerem essa opção, terão direito a apenas 50% do valor arrecadado, já que a outra metade continuará pertencendo à União.
''Para os municípios que têm área territorial grande, (o repasse do ITR) aumenta significativamente a receita. Os municípios do Paraná, bem como São Paulo, Minas Gerais, que têm a base agrícola forte, serão beneficiados'', avaliou o presidente do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT). Ele acredita que em 2006, serão arrecadados mais de R$ 300 milhões de ITR em todo país.
Segundo Sorvos, os municípios que fizerem o convênio com a Receita Federal e optarem por gerir o lançamento e a arrecadação do tributo, poderão definir o valor a ser cobrado. ''Se torna mais fácil para os municípios aplicarem a valorização e a desvalorização do imóvel'', ponderou. ''Tudo que vem para os municípios é bem-vindo.''
A mudança na lei vai beneficiar principalmente municípios como Ortigueira (113 km ao sul de Apucarana), que tem na agropecuária a base da economia. O município tem mais de 1,2 mil propriedades rurais. Conforme dados do departamento contábil do município, de janeiro a novembro de 2005, foram repassados pela União R$ 116,2 mil do ITR. Se Ortigueira assumir a cobrança e a fiscalização do tributo, a tendência é que esse valor dobre, superando em mais de R$ 60 mil a arrecadação obtida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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