Curitiba - A Advocacia Geral da União (AGU) pediu prazo de 15 dias para analisar a proposta de acordo selada entre o governo do Paraná e o Banco Itaú na última sexta-feira. O que era considerado como mais difícil, um consenso entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o banqueiro Roberto Setúbal (presidente do Banco Itaú S.A.), foi superado. A proposta de acordo, intermediada pela procuradora Geral do Estado, Jozélia Broliani, garante a devolução dos títulos adquiridos pelo governo do Paraná no saneamento do Banestado em 2000 para o governo federal - que aplica mensalmente uma multa de R$ 10 milhões pelo não liquidação dos títulos.
A União devolveria os títulos para o Itaú e se encarregaria de fazer a cobrança junto aos municípios de Osasco e Guarulhos e o estado de Santa Catarina. ''O acordo me parece bom para todos. Este é o momento certo de fazermos o acordo. A União pode cobrar os valores neste momento com o ajuste fiscal. É um esforço conjunto e que terminará, se a União assim o quiser, com vitória da população paranaense - que deixará de pagar uma conta alta por erros do passado'', destacou Jozélia. A AGU pediu o prazo para analisar as consequências que o acordo poderia trazer para a União como abrir precedentes para novos ajustes encabeçados por outros estados que tenham dívidas similares por conta da compra de títulos com o aval do Banco Central (BC).
Os títulos, somados, valem R$ 1 bilhão. No entanto, o Itaú poderia ter que esperar muitos anos para receber estes valores do governo do Estado. Depois de uma vitória judicial (que ainda não ocorreu), o Itaú teria que entrar na ''fila'' dos precatórios que estão pendentes do governo do Paraná. Atualmente, o governo paga precatórios de 1997. O total de recursos já captados pela Secretaria do Tesouro da União (STN) do Paraná por conta dos títulos somam R$ 230 milhões.
A idéia de um acordo entre o governo do Estado e o Banco Itaú foi do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que ficou temeroso que qualquer decisão política pudesse ter reflexos judiciais. ''Com o acordo, não precisamos mais das ações judiciais que ainda tramitam, nem de emendas ou projetos do Senado Federal'', pontuou a procuradora. A AGU ainda pode fazer uma contraproposta que seria analisada pelas partes antes de ser aprovada.

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