Brasília - O Itamaraty defendeu ontem a decisão de manter a validade dos passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de não ter cumprido o pedido formal de cancelamento do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Em nota, o Itamaraty disse que ''todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do decreto 5.978/2006''.
Para o ministério, não existem ''quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade'' da concessão dos superpassaportes aos familiares do ex-presidente.
Ontem, o Ministério Público Federal confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que ''tomará as medidas judiciais cabíveis'' para cancelar os documentos.
A ação, segundo a Folha de S.Paulo apurou, pedirá que a Justiça cancele os benefícios, em caráter de emergência.
Embate jurídico
O embate jurídico entre o Itamaraty e o Ministério Público Federal se arrasta há quatro meses, desde que a Folha revelou, no dia 6 de janeiro, que os passaportes de dois filhos de Lula - Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e Luís Cláudio Lula da Silva, 25 - haviam sido concedidos em caráter excepcional, no ''interesse do país''.
O privilégio foi concedido a dois dias do fim do mandato de Lula, após pedido do então presidente. A iniciativa contrariava o entendimento do próprio órgão sobre a concessão do benefício para filhos de autoridades.
Dezenove dias após a reportagem, o governo brasileiro resolveu alterar o decreto 5.978, citado na nota do Itamaraty, para que a emissão de passaportes diplomáticos passasse a ter ''solicitação formal fundamentada'' e com os nomes dos beneficiados sendo divulgados no ''Diário Oficial''.
O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por ''interesse do país'' de 2006 a 2010. Os sete passaportes concedidos aos familiares de Lula estão nessa lista.
O Ministério Público analisou a concessão desses 328 passaportes diplomáticos dados em caráter excepcional e considerou que os sete concedidos aos familiares de Lula eram ilegais, pois não apresentavam justificativas pertinentes, e encaminhou um ofício ao Itamaraty.
O passaporte diplomático dá acesso a fila de entrada separada e tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é tirado sem nenhum custo para a ''autoridade''.

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