O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), entrou ontem com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para retirada imedidata das tropas federais da Fazenda Córrego da Ponte, pertencente aos filhos do presidente Fernando Henrique Cardoso, em Buritis (MG). Itamar acusa na ação Fernando Henrique de ter cometido ato ‘‘abusivo, arbitrário e ilegal’’ ao usar as Forças Armadas para defesa de imóvel particular. O governador de Minas Gerais alega ainda que a força só poderia ser usada depois de esgotados os instrumentos do Estado para defesa da ordem.
Na ação movida contra o presidente, o governo de Minas Gerais alega que é ‘‘afronta à Constituição’’ o emprego das Forças Armadas para garantia de imóvel particular, ‘‘mesmo diante de ameaça de invasão’’. Diz ainda que, somente após esgotadas as ações do Estado para manutenção da ordem, é que a Força poderia ser usada. A Polícia Militar de Minas Gerais só chegou ontem à fazenda – três horas depois de o acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ter sido retirado da frente da propriedade
O governo mineiro alega, porém, que, ‘‘efetivamente, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais tinha o absoluto controle da situação e dispunha de meios capazes de agir em defesa da lei e da ordem’’. Ao relatar os fatos, a ação ajuizada no STF informa que, no dia 11, Itamar recebeu do chefe do Gabinente de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Alberto Cardoso, a notícia de que o MST poderia invadir a fazenda. Itamar enviou para Buritis o chefe do Estado Maior da PM mineira.
A ação também questiona o fato de os prédios pertencentes à União não terem recebido igual proteção. ‘‘Teriam os prédios públicos menor importância que o imóvel rural de propriedade de empresa dos filhos do sr. presidente?’’, questiona.
Antes de partir para Rio, o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, disse que a carta que Fernando Henrique divulgou à meia-noite de terça-feira ‘‘inviabilizou as negociações’’. Na carta, o presidente disse que só retiraria as tropas federais da fazenda com a chegada da PM. ‘‘Até então, Itamar estava disposto a negociar’’, revelou Velloso.
O relator do mandado de segurança é o ministro Nelson Jobim, único indicado por Fernando Henrique. Jobim pode tomar sozinho a decisão sobre a liminar, mas Velloso acredita que ele deverá a levar para ser decidida em plenário. ‘‘Se eu fosse ele, levava para o plenário’’, disse Velloso, que acredita que essa questão é muito delicada.
Itamar chegou em Brasília depois das 11 horas. Aparentando tranquilidade, esquivou-se de perguntas, mas foi desafiador quando questionado se temia a possibilidade de intervenção federal no Estado. ‘‘Intervenção? Tente....’’, respondeu. Ele esperou no hotel enquanto a procuradora do Estado, Misabel Derzi, deslocava-se para Brasília em avião de carreira trazendo o texto final da ação que seria apresentada no STF.

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