O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, apresentou ontem novos argumentos que invertem a discussão sobre a moratória mineira. Depois de um pronunciamento de mais de duas horas a jornalistas, Itamar afirmou que o Estado não está em moratória com a União, mas é, ao contrário, a União quem deve ao Estado. ‘‘Não existe moratória, quem deve a Minas é a União’’. Segundo o governador de Minas, o governo federal tem débitos junto ao Estado que somam cerca de R$ 19 bilhões, o que comprovaria sua tese de que Minas não deve ao governo federal, mas sim o contrário.
Apesar de ter convocado uma entrevista coletiva, Itamar Franco não respondeu a nenhuma pergunta dos jornalistas. Irritado com a imprensa, que insistia em perguntar se a moratória mineira estava suspensa ou não, o governador disse: ‘‘Vocês não entenderam nada’’, para repetir em seguida: ‘‘Não existe moratória, quem deve ao Estado é a União.’’
Segundo o vice-governador, Newton Cardoso, apesar da afirmativa de Itamar sobre a não existência da moratória, o governo mineiro continuará não pagando as parcelas da dívida repactuada com a União, enquanto não for feito um acerto de contas para avaliar os débitos que o governo federal teria com o Estado. ‘‘Acabou a moratória e começa a cobratória’’, disse Cardoso.
O Estado tem que pagar cerca de R$ 136 milhões à União este mês, referentes à parcela da dívida repactuada. Até agora o governo federal bloqueou o repasse de cerca de R$ 181 milhões ao Estado para quitação das parcelas dos três primeiros meses do contrato de renegociação da dívida mobiliária, além de dívidas de Minas com o Banco Mundial (BIRD).
O vice-governador de Minas afirmou que a União tem dois débitos principais com o Estado. O primeiro seria no valor de US$ 1,046 bilhão, referente a obras de recuperação de estradas federais em Minas, que foram tocadas pelo governo estadual, mas que são de responsabilidade da União. O segundo débito seria de RS$ 17 bilhões, referentes a pagamentos de aposentados. Esta dívida seria originada de funcionários da iniciativa privada que trabalharam no fim de sua carreira no Estado. Este assumiu suas aposentadorias e Minas quer cobrar a contribuição destes funcionários para a União, quando na iniciativa privada.
O governador não poupou críticas ao presidente Fernando Henrique Cardoso, e garantiu que começa a partir desta quinta-feira a fazer um ‘‘road show’’ pelo Brasil para apresentar a ‘‘verdade dos fatos’’ sobre os indicadores econômicos brasileiros. O ‘‘road show’’ começará por Goiânia (GO).
Itamar Franco disse que poderia ter tomado atitude semelhante do governo Federal bloqueando estradas federais que estão dentro do Estado ou até mesmo cortando água e luz de repartições federais instaladas em Minas, em decorrência destes dois débitos além de algumas dívidas destes órgãos com as estatais de energia e águas e esgotos de Minas. ‘‘Mas a mesquinharia não faz parte da história mineira’’, ironizou.
O porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral, disse ontem no final da tarde que o governo está cumprindo ‘‘rigorosamente’’ todos os contratos com os estados. ‘‘Se Minas Gerais decidir prorrogar a moratória, não terá nenhum efeito prático sobre o ajuste das contas do governo federal, na medida em que tudo aquilo que não está sendo pago está sendo retido’’, disse Amaral.

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