O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), disse ontem, por meio de uma nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que considera ilegal a decisão do governo de São Paulo de reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor automotivo.
A redução de 12% para 9%, de acordo com ele, contraria a legislação federal e as decisões do Conselho de Política Fazendária sobre o assunto ICMS.
Apesar da crítica, Itamar não se manifestou sobre a possibilidade de contestar judicialmente a decisão do governador tucano Mário Covas (SP) (que hoje faz mais uma sessão de quimioterapia - ver nesta página).
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda já havia informado que existe uma ação preparada que estaria na dependência do aval do governador Itamar Franco para ser protocolada.
Itamar discutiu o assunto ICMS anteontem no final da tarde com o secretário da Fazenda, Alexandre Dupeyrat, e outros técnicos da área econômica. Ninguém deu declarações após o encontro. Na nota distribuída por assessores, o governador informa que está estudando um projeto alternativo que seria aplicado a longo prazo a longo prazo sobre o assunto.
O projeto está sendo elaborado em conjunto com representantes da Fiat e de sindicatos e prevê um programa de renovação de frota para o Estado. Sobre a moratória, Itamar ainda mantém suspense sobre a possibilidade de estendê-la por período superior a 90 dias, prazo que vence no próximo dia 1º.
Na sexta-feira, a assessoria de imprensa informou que a decisão sairia na reunião de anteontem. Na nota distribuída no sábado, o governo informou que só se manifestará oficialmente sobre essa possibilidade no próximo dia 6. Ele agendou uma entrevista, com 17 dias de antecedência, para se posicionar.

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