O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), disse ontem que pode recorrer ao ‘‘direito de resistência’’, caso as vias institucionais para contestar as retenções dos recursos do Estado pela União se esgotem. ‘‘Estamos recorrendo a todas as instâncias institucionais possíveis. (...) Sem ser jurista, engenheiro de formação que sou, aprendi que, quando se esgotam todos os fóruns institucionais (...), há uma coisa que é o direito de resistência. Se for necessário esse direito de resistência, nós aqui faremos em Minas Gerais’’, disse ele, quando criticava a pretensão do governo federal de bloquear recursos do ICMS de Minas.
Direito de resistência é um conceito usado desde a idade média para definir a reação à opressão de governantes e que pode ser interpretada desde desobediência civil até revolução. Itamar fez a declaração durante um encontro com cerca de 30 sindicalistas do setor mineral, que foram ao Palácio da Liberdade ontem entregar-lhe um manifesto de apoio.
Ele repetiu que o Brasil precisa de um novo pacto federativo e disse também que ‘‘não será fácil’’ para o governo fazer uma intervenção em Minas, caso seja essa a intenção do presidente FHC. ‘‘Daqui de Minas não temos dúvida, a nossa trincheira está pronta. Nela nós vamos resistir até onde for preciso, mas não tenha dúvida de que o manifesto e a presença dos senhores nesta manhã têm significado especial, para nós que governamos Minas nesse instante’’, disse ele. A declaração de Itamar levanta novas suspeitas sobre o encaminhamento que ele pretende dar ao confronto com a União. A afirmação de que adotará o direito de resistência acontece menos de 15 dias depois de ele convocar o alto comando da Polícia Militar para uma reunião sigilosa no Palácio da Liberdade.
Itamar interrompeu o seu discurso para anunciar que estava recebendo a notícia de que a União tinha bloqueado hoje recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Juiz de Fora (MG), a terra adotada por ele. ‘‘O que precisamos? Nós, governador e prefeitos? Nós precisamos de que nesse país? Derrubar o governo? Não. Nós queremos que o país continue na sua normalidade democrática, no estado de direito, mas não queremos nada mais do que um pacto federativo’’. Naquela oportunidade, o governador divulgou uma nota associando a convocação da PM ao que chamou de hostilidades do governo federal contra Minas.
Itamar disse que, se o presidente bloquear os recursos do ICMS de Minas estará cometendo um ato da maior gravidade. Ele disse que o presidente sabe que não pode reter os recursos do imposto, porque esses são geridos pelo Estado.
Ao explicar o significado da expressão ‘‘direito de resistência’’, o professor aposentado da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) José Alfredo Baracho disse que o governador Itamar Franco não deve ter medido as consequências da palavra para se referir ao conceito. ‘‘É uma palavra grave, de consequências gravíssimas e que tem várias interpretações, podendo ser desde desobediência civil até revolução’’, disse ele.

mockup