O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), confirmou ontem, em nota oficial divulgada no fim da tarde, a decretação de moratória no Estado, suspendendo, por 90 dias, a partir de sexta-feira, ano-novo, o pagamento de todas as dívidas do governo estadual. Na nota, Itamar sustenta que o motivo para a moratória é o ‘‘caos financeiro’’ que ele teria encontrado na administração estadual.
A moratória inclui o compromisso de R$ 18,5 bilhões junto à União, relativo ao passivo mobiliário e ao empréstimo com o objetivo de reestruturar o sistema financeiro estadual, renegociados entre o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e o governo federal para quitação em 30 anos, com juros de 6% e 7,5% ao ano.
O governador também garante não temer quaisquer retaliações de Brasília em razão da medida, como a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o confisco de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) - o que está previsto no contrato de refinanciamento da dívida.
‘‘Desde o momento em que tomamos conhecimento do caos que se instalou, principalmente na administração financeira do Estado de Minas Gerais e que determinamos ao nosso secretariado medidas emergenciais de ajuste dos gastos públicos, não recuamos, nem iremos recuar nesta decisão’’, diz o documento.
‘‘Portanto, reafirmamos que Minas Gerais se encontra em moratória durante 90 dias, à partir de 1º de janeiro, e que, por absoluta falta de dinheiro, deixaremos de cumprir acordo financeiro feito pelo governo anterior’’, prossegue.
Quanto às medidas que podem ser tomadas pela União, Itamar afirma não haver motivos para preocupação. ‘‘As ameaças de retaliação por parte do governo federal não nos intimidam e não nos preocupam’’, afirma. ‘‘Se elas se concretizarem, nós saberemos como nos comportar, estudaremos os meios disponíveis para impedir que, como o caos financeiro, o caos social também se instale em Minas Gerais’’, finaliza o governador.
No dia 18, Itamar receberá para uma reunião, em Belo Horizonte, os seis colegas do chamado bloco das oposições - os governadores do Rio, Anthony Garotinho (PDT); do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT); do Mato Grosso do Sul, José Orsírio, o Zeca do PT; do Acre, Jorge Viana (PT); do Amapá, Alberto Capiberibe (PSB), e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB) - para discutir estratégias comuns de ação, em relação à reforma tributária e ao endividamento dos Estados. O decreto estabelecendo a moratória deve ser publicado ainda esta semana no ‘‘Minas Gerais’’, diário oficial do Estado.
Aliados de Azeredo, que está em férias, rebateram ontem as críticas de Itamar. Segundo o ex-secretário de Planejamento Marcos Pestana, ao contrário do que diz o novo governador sobre as finanças estaduais, o Estado tem plenas condições de pagar o funcionalismo público em janeiro. Itamar revelou ter encontrado apenas R$ 22 milhões nos cofres estaduais.
Pestana garantiu que, a partir de sexta-feira, o governador terá em caixa cerca de R$ 520 milhões, com a entrada de recursos do ICMS e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) suficientes para quitar a folha de R$ 420 milhões. O ex-secretário de Cultura Amilcar Martins, um dos principais aliados do governador, criticou duramente a moratória decretada por Itamar. ‘‘Pedir moratória é fácil; difícil é governar com dificuldades, como fez a safra anterior de governadores’’, afirmou.

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