Um dia depois de ter anunciado que Minas Gerais não vai cumprir determinação do governo federal de sobretaxar e cortar luz dos consumidores de energia que não reduzirem o consumo, o governador Itamar Franco (PMDB) baixou ontem o tom político de seu discurso e negou que esteja medindo forças com o Palácio do Planalto.
Apesar de reiterar que Minas só acata as determinações se o STF decidir pela constitucionalidade delas, Itamar disse que procurou ontem apenas divulgar que o Estado cumpre determinação judicial, já que há liminares que impedem provisoriamente a sobretaxa e o corte de energia.
O governador – que é pré-candidato à Presidência da República e um dos principais desafetos do presidente Fernando Henrique Cardoso – fez questão de frisar que o ‘‘Estado de Direito prevalece em Minas’’ e que as decisões do Executivo não podem se sobrepôr às do Judiciário.
A amenização das críticas se deveu a dois motivos. Primeiro, a opinião do presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, manifestada ontem, de que Itamar estava ‘‘certíssimo’’ ao questionar as medidas, já que, por enquanto, há liminares que as suspendem.
O segundo ponto é que a tese de que Minas está apenas cumprindo decisões da Justiça serve para esvaziar possíveis pressões para punição da concessionária estatal Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), proposta que chegou a ser discutida anteontem na Câmara de Gestão da Crise de Energia, o ‘‘ministério do apagão’’.

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