Curitiba - Em decisão proferida ontem, a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 8 Vara Criminal de São Paulo, acatou o pedido de direito de resposta feito pela Itaipu contra a revista IstoÉ que, em janeiro, publicou denúncia sobre a existência de suposto ''caixa dois'' na binacional. A liminar determina que a revista ofereça o mesmo espaço da matéria para a resposta, que deverá ser veiculada na primeira edição publicada a partir da notificação judicial. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por edição. Como a decisão é em primeira instância, a IstoÉ ainda pode recorrer.
A denúncia contra Itaipu reacendeu um outro impasse: o impedimento legal de o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a movimentação financeira da hidrelétrica. Sobre isso, o presidente do TCU, Adylson Motta, esteve conversando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Ele pediu que seja revisto o Tratado Constitutivo da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmado em 1973 entre os governos brasileiro e paraguaio.
Segundo a assessoria de imprensa do TCU, a intenção é incluir a previsão de fiscalização por parte dos órgãos dos dois países para viabilizar ações de controle sobre a Itaipu, que movimenta recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões por ano.
Motta solicitou a Lula, também, que no ato da assinatura de acordos internacionais para criação de instituições semelhantes, bem como em ratificações aos acordos já existentes, seja incluída a possibilidade de fiscalização nos correspondentes atos constitutivos. A medida permitiria a submissão dessas instituições ao controle exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do TCU.
A assessoria de imprensa de Itaipu informou que a direção da hidrelétrica não é contrária à fiscalização por parte do TCU, mas que isso depende de acordo diplomático entre os dois países para revisão do tratado. Ainda de acordo com a assessoria, o presidente da Itaipu, Jorge Samek, junto de sua assessoria jurídica, já manteve contato com o presidente do TCU, expondo seu posicionamento.

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