ITA questiona segurança
de voto em urna eletrônica
Arquivo FolhaSUSPEITAA urna eletrônica foi apresentada como novidade pelo TSE nas eleições de 1996. O que era à prova de fraude e para agilizar votação e apuração, agora é posto em dúvida por especialistas em informática

Edinelson Alves
De Rolândia


Técnicos de todo o País reunidos em simpósio de segurança no Trabalho, realizado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em São José dos Campos (SP), manifestaram na última semana preocupação com a segurança das urnas eletrônicas e sugeriram que o TSE deve adotar medidas de segurança para as eleições do próximo ano. A urna eletrônica foi apresentada pelo TSE nas eleições de 1996, como um grande avanço para se evitar fraudes e agilizar o processo de votação e apuração. O que parecia ser um inovação perfeita para a segurança do voto, agora passar a ser questionada por especialistas em informática.
As principais falhas apontadas são as seguintes: o eleitor não tem como saber se o candidato que ele escolheu na tela receberá o seu voto; os fiscais dos partidos não têm como comprovar a lisura do processo porque não existe nada impresso; o voto pode ser identificado porque a urna eletrônica que recebe o voto é a mesma que armazena o número do título e a ordem de votação.
O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, de Santos (SP), programador de computadores e especialista em segurança de dados é um dos maiores críticos do novo sistema eleitoral. Ele foi um dos conferencistas no simpósio do ITA e também tem contribuído com subsídios técnicos para o Senado, além de integrar um movimento que tenta aumentar a segurança para as eleições de 2000.
Mesmo considerando que a novidade acelerou a votação, apuração e eliminou alguns tipos de fraudes conhecidos, o especialista lembra que a CPI do Judiciário tornou oportuno analisar com mais rigor e transparência o sistema. ‘‘Nas eleições de 98 não se permitiu que os partidos políticos fiscalizassem a apuração. O resultado publicado da apuração de cada urna não pode ser contestado juridicamente.’’
Para Brunazo, faltou senso crítico da imprensa e da sociedade quando o processo foi lançado. ‘‘O TSE fez uma campanha destacando a resistência da urna a fraudes comuns. A imprensa repassou esta mensagem sem muito senso crítico. Mas, da forma como foi implantada, possuía falhas de projeto que permitiam novos tipos de fraude.’’ Ele compara que no sistema anterior, desde a identificação do eleitor, votação secreta, apuração da urna e totalização dos votos, cada fase desse processo tinha seus ritos de segurança.
Para garantir a inviolabilidade do voto, um mesmo documento não pode conter a identificação do eleitor e o voto do eleitor. A apuração dos votos de cada urna deve ser feita sob a fiscalização ampla dos partidos políticos. Foi desta maneira que se descobriu o erro de totalização que ficou conhecido como Caso Procunsult, nas eleições do Rio de 92.
O especialista argumenta que ao juntar as três primeiras etapas de uma eleição – a identificação, a votação e a apuração – num único local e equipamento, o TSE deixou de lado alguns ritos de segurança do sistema. Isto acabou por criar novas brechas e riscos. Ao gravar junto, na mesma máquina, os dados de identificação do eleitor e seu voto, tornou possível a identificação (violação) do voto. Ao eliminar o voto impresso eliminou, juntamente, toda e qualquer possibilidade de se conferir e fiscalizar a apuração, de forma que um desvio de votos se torna indetectável e transparente. É preciso destacar que em lugar nenhum do mundo se eliminou o voto impresso.

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