Isenção de aposentados gera furo de R$ 1 mi/mês
O reestudo feito pelo governo do Estado para medir o impacto da emenda vetada pelo governador Jaime Lerner (PFL) e que isenta os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos da contribuição previdenciária já está concluído. O secretário especial para Assuntos da Previdência, Renato Follador Junior (foto), informou que, se mantido o privilégio para os inativos, o novo Fundo de Previdência (Paranaprevidência) começará a funcionar com R$ 1 milhão a menos em caixa por mês.
Follador Junior disse que pretende entregar o novo cálculo atuarial (que mede a relação entre receita e despesa previdenciária) para Lerner até meados da semana que vem. Ele não quis adiantar se a sua posição é pela manutenção do veto. Isso vai ser uma decisão política. O que eu posso afirmar é que defendo a criação de um sistema equilibrado. Esse R$ 1 milhão de perda terá de ser coberto por alguém, considerou ele. Mas isso é uma decisão do governador e da Assembléia.
O secretário de Lerner disse que a cobrança previdenciária dos inativos no Paraná não deve ser encarada como uma falta de sensibilidade do governo. Não, o que temos de ponderar é que em termos líquidos, os aposentados saem ganhando, calculou. Follador Junior não esconde que põe fé no êxito da reapresentação, pelo governo federal, da emenda que institui a cobrança entre os funcionários públicos federais que estão na inatividade. A emenda foi derrubada em dezembro pelo Congresso.
Pelos cálculos de Renato Follador Junior, a isenção defendida pelos deputados estaduais, mas freada por Lerner, atinge 55 mil aposentados e 15 mil pensionistas. Paralelo ao cálculo técnico feito pelo secretário, o governo do Estado estuda a possibilidade de conceder benefícios a essa categoria de inativos, como uma forma de compensação pela contribuição de 10% para o Fundo de Previdência, tanto o permanente quanto o temporário, e de 2% para o Fundo de Serviços Médicos Hospitalares. (L.D)





