Curitiba - Contratos de sete obras de ampliação do Porto de Paranaguá que totalizam R$ 117 milhões em investimentos da iniciativa privada estão suspensos temporariamente. A decisão é do superintendente do porto, Eduardo Requião, em resposta ao questionamento feito pelo conselheiro Nestor Baptista, do Tribunal de Contas (TC), que apontou irregularidades nos contratos.
Eduardo Requião avisa que os investimentos serão feitos integralmente pela iniciativa privada e se o TC não se manifestar rapidamente, ele prevê o estrangulamento do escoamento da safra agrícola que começa em março. ''Serão filas de caminhões daqui até Londrina'', alertou.
A inspetoria do TC, encarregada da fiscalização das obras, questionou a falta de ampla publicidade e processos licitatórios nas obras que seriam feitas pelos terminais privados da Cotriguaçu, Companhia Brasileira de Logística (CBL), Coinbra, Céu Azul, Rocha Top, União Vopak e Catallini. De acordo com o conselheiro do TC responsável pela inspetoria, Nestor Baptista, ''percebendo que os contratos são irregulares'', o superintendente do porto decidiu pela suspensão. Ele disse que sua inspetoria ainda está analisando os contratos, e não descartou a possibilidade de impugnação.
A situação deixou Eduardo Requião indignado. Segundo ele, o processo licitatório como entende o TC é viciado e ele quer uma outra orientação do órgão para que possa mudar o procedimento. Ele disse que até agora nenhum prejuízo ou dolo foi imposto ao Estado porque as empresas interessadas nas obras de ampliação tiveram 30 dias para apresentação técnica das propostas e outros 30 dias para o início das obras. ''Até agora nenhuma obra foi começada'', afirmou.
Eduardo Requião atribuiu o estrangulamento do processo a ''políticos provincianos'', defensores da exportação de soja transgênica pelo porto e a transformação de uma ''inspeção do TC em notícia para a imprensa''.
De acordo com o TC, contratos com as empresas Rocha Top e Céu Azul devem ser suspensos porque envolvem empresas ligadas a diretores do porto. São obras para utilização do espaço aéreo do porto com a instalação de esteiras que vão conduzir a produção depositada nos terminais privados diretamente no ''silão público para ser embarcada''. Como a colocação dessas esteiras não foram licitadas, a inspetoria pede que seja dada ampla publicidade para que todos os operadores possam participar do processo.
Para agravar a falta de publicidade, a Folha apurou junto ao TC que a empresa Céu Azul está sendo administrada por parentes do diretor de Relações Empresariais do porto, Orsival Francisco. Já o diretor técnico do porto, Ogarito Linhares é diretor aposentado da Rocha Top, o que segundo o TC implica em ''relações duvidosas''. Esses contratos são também alvos de uma ação popular na Justiça movida pelo autônomo Jamal Toufic Ali Hajar.
De acordo com a inspetoria do TC, a iniciativa fere a Lei 8.630, de Modernização dos Portos, que não prevê a servidão de passagem aérea com a colocação de esteiras.

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