Foi aprovado ontem, em segunda discussão pela Câmara Municipal de Londrina (CML), projeto de lei que estende para todos os alunos do 6º ao 9º anos do ensino fundamental e do ensino médio a gratuidade no transporte coletivo. Hoje, esses estudantes pagam meia tarifa. Os alunos de 1º ao 5º anos já têm passe livre desde o início do ano. Já os alunos de cursos pré-vestibular, de graduação e pós-graduação continuam tendo direito a desconto de 50%.
O benefício vai custar R$ 8,35 milhões por ano e o recurso provém da cota-parte do município na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotoros (IPVA), cuja alíquota foi reajustada em 40% pelo governo do Beto Richa (PSDB) e passa a valer a partir de 2015. De acordo com a chefe do Núcleo Regional de Educação, Lúcia Cortez, Londrina conta com cerca de 30 mil estudantes da rede estadual de ensino do 6º ao 9º anos. O projeto não menciona quantos alunos serão beneficiados pela gratuidade.
Uma das emendas, de Lenir de Assis (PT), prevê que o Executivo deve recalcular o valor da tarifa do transporte coletivo, uma vez que o município, agora, vai subsidiar os 50% da tarifa dos estudantes. "Este valor era suportado por todos os pagantes e agora vai ser pago pelo município. Então, pode haver redução do valor da tarifa", sustentou a parlamentar.
A emenda mais polêmica foi a dos vereadores Douglas Pereira, o Tio Douglas (PTB), e Sandra Graça (SD), revogando a exigência de comprovação de renda familiar para que pessoas com deficiência possam utilizar o transporte coletivo gratuitamente. Com isso, o benefício se estende a todos.
A Comissão de Justiça concedeu parecer contrário, apontando vício de origem, já que vereadores não podem apresentar emendas que criem despesas ao Executivo. No entanto, os autores sustentaram que tanto o prefeito quanto a Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU) são favoráveis à proposta.
Elza Correia (PMDB) lamentou que a Câmara tenha que aprovar proposta com vício de legalidade, lembrando que havia um acordo para que, neste caso, o Executivo apresentasse o projeto ou emenda. "Tínhamos um acordo. E, agora, estamos abrindo as portas? De repente, isso vai virar moda", criticou, ressaltando, no entanto, ser favorável ao mérito da emenda.
O próprio líder do prefeito, Fábio Testa (PPS), falou sobre a "morosidade do Executivo em fazer os estudos de impacto da medida e apresentar projeto para regularizar a situação".
A matéria, com as emendas, acabou aprovada por unanimidade e segue ao Executivo para sanção. A partir de 2015, os estudantes cadastrados na CMTU terão, portanto, 100% de gratuidade.

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