Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem em primeira e segunda discussões a mensagem do governo que regulamenta a cobrança do IPVA no ano que vem. O desconto para quem pagar à vista será de 15% entre os dias 13 e 24 de fevereiro, conforme o final da placa do automóvel. Quem preferir pagar em março terá desconto de 5% e quem parcelar não terá nenhum benefício. Entre as novidades está a isenção do imposto para motocicletas 125 cilindradas com mais de dez anos de fabricação, assim como os veículos de portadores de deficiências que comprem veículos por meio de leasing. Uma emenda apresentada ao projeto prevê também desconto progressivo de até 30% para os automóveis que não possuem multas de trânsito.
O Paraná possui 2,177 milhões de veículos que precisam quitar o IPVA. A estimativa de arrecadação para 2006, segundo o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná é de R$ 713 milhões, valor 18,7% maior que o arrecadado em 2005. Os boletos bancários com a cobrança serão enviados pelo órgão em janeiro e todos os contribuintes devem receber até o final do primerio mês do ano que vem. Quem preferir antecipar o pagamento, ou não receber o boleto, pode pegar a guia no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). Segundo a Secretaria da Fazenda, a maior valorização ficou por conta dos carros semi-novos. A base para a cobrança é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Além das motos com mais de dez anos e dos veículos dos portadores de dificiências, continuam isentos do pagamento veículos com mais de 20 anos de fabricação, carros destinados a transporte escolar comprados por meio de leasing de pessoa física ou de prefeitura, táxis e ônibus de linhas de transporte urbano. Uma emenda apresentada ao projeto pelo presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), e pelo deputado José Scarpelini (PSB), pode trazer mais benefícios. O texto prevê desconto de 10% para o motorista que não cometer infração de trânsito um ano antes da cobrança, de 20% para quem não tiver multas dois anos antes e de 30% para três anos antes.
A intenção da emenda é estimular o pagamento e aumentar a arrecadação. Com a apresentação da emenda o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado em discussão final na próxima semana.

mockup