Curitiba - As regras para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2004 aguardam votação na Assembléia Legislativa. A mensagem fixando o número de parcelas e os percentuais de desconto precisa ser aprovada este ano, para entrar em vigor no próximo.
De acordo com informações do gabinete do deputado Marcos Isfer (PPS), relator do IPVA, a mensagem do governo fixa em 15% o desconto em fevereiro, 5% o desconto em março e permite o parcelamento em cinco vezes, a partir de março. O IPVA é fixado com base no valor venal do automóvel (1% para ônibus e caminhões a carros de locação, e 2,5% para automóveis registrados no Detran ou Secretaria de Estado da Fazenda).
O governo decidiu liberar o contribuinte do pagamento em janeiro, quando a população já tem que pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e está com o orçamento comprometido por causa dos gastos adicionais de final de ano.
Para este ano, as regras previam desconto de 15% em janeiro, 5% em fevereiro e seis parcelas. A mensagem original chegou com previsão de apenas três parcelas, mas o número foi aumentado através de emenda no Legislativo.
Para 2004, os deputados também prometem apresentar emendas. O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), disse que ainda não leu a mensagem, mas adiantou que pretende sugerir o aumento do número de parcelas de pagamento. ''Vamos analisar se a proposta é igual à lei em vigor'', afirmou Amaral.
Até a base de apoio ao governo está disposta a mexer na mensagem para facilitar o pagamento para o contribuinte. O primeiro-secretário da Casa, Nereu Moura (PMDB), disse que o número de parcelas deve ser seis, como as deste ano. ''Vamos gerar direitos para a comunidade'', declarou.
Marcos Isfer deve levar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A expectativa do presidente, Hermas Brandão (PSDB), é votar as regras do IPVA no início de dezembro.

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