Curitiba - Não bastassem as disputas judiciais em relação ao orçamento do município e, agora, aos repasses de verbas para a Câmara Municipal, vereadores e prefeitura de Pontal já se preparam para uma nova batalha. O imbróglio, desta vez, refere-se ao recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que começa a ser cobrado a partir de março.
Na quarta-feira, os vereadores de oposição protocolaram um projeto que pretende derrubar o decreto assinado pelo prefeito Rudisney Gimenes que reajustou a tabela dos valores venais dos imóveis, aumentando assim o imposto. Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Só Praias, a medida foi tomada sem que o Legislativo fosse consultado, o que seria ilegal. Como o decreto é de 2005 e os valores já foram usados para o IPTU do ano passado, o imposto de 2007 terá que ser recalculado. ''Quem pagou a mais no ano passado, terá que receber desconto este ano'', diz o vereador.
Gimenes, no entanto, diz que o reajuste dos valores venais dos imóveis pode ser feito por decreto. ''Isso é permitido pelo Código Tributário do Município. O assunto só teria que ser aprovado pela Câmara se fossem alteradas as alíquotas do imposto'', justifica. Caso o projeto dos vereadores seja aprovado, derrubando o decreto, Gimenes garante que, mais uma vez, vai recorrer à Justiça. (R.L.)

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