A discussão sobre qual seria o sistema ideal de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Curitiba está praticamente dominando o debate entre os sete candidatos a prefeito. De um lado, o atual prefeito e candidato à reeleição, Cassio Taniguchi (PFL), que defende a atual legislação. De outro, os adversários, que não concordam com a forma de cobrança. O município estipula um teto de 3% sobre o valor venal do imóvel, com alíquotas que variam de 0,2% a 0,8% do valor de imóveis residenciais; e entre 0,3% e 3% para imóveis não-residenciais e terrenos vazios.
‘‘Existem duas leis aprovadas na Câmara que garantem que o IPTU só vai sofrer a correção da variação da inflação. Enquanto não for aprovado artigo da Constituição que regulamenta o IPTU, nós vamos manter esta forma de cobrança, que consideramos a mais justa. Paga mais quem pode mais, paga menos quem pode menos’’, afirmou Cassio, durante em um programa de TV. O prefeito se referiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2001, aprovada em junho, e à lei Complementar 28/99, sancionada em dezembro.
O candidato à reeleição garantiu que o IPTU não sofrerá aumento em 2001 e nos próximos anos. ‘‘Com a introdução de um redutor para imóveis residenciais e outras categorias, o IPTU de Curitiba tem alíquotas diferenciadas e o imposto terá apenas a correção pelo índice da inflação anual’’, reafirmou.
Os candidatos de oposição, porém, contestam com veemência o discurso do atual prefeito e defendem um índice de 1%. A proposta do candidato do PMDB, Maurício Requião, por exemplo, prevê a cobrança com alíquotas variando de 0,2% até o teto máximo de 1%. ‘‘Há um esforço deliberado da atual administração em aumentar a receita e não se pode utilizar o IPTU como uma forma de confiscar propriedades’’, critica. Ele sustenta que, com a alíquota de 3%, um contribuinte terá pago de IPTU, em 15 anos, o mesmo valor capitalizado do imóvel que possui.
Maurício denuncia que a última alteração na planta genérica de valores (o cálculo do IPTU é feito com base no valor venal do imóvel, previsto nesse documento) ‘‘está penalizando os mais pobres’’. ‘‘Aumentaram imensamente o valor das casas de madeira.’’ Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a planta genérica é revista anualmente, e são realizadas mais de 5 mil consultas no mercado imobiliário antes de publicá-la. A assessoria também informou que as correções de valores acima da inflação são, obrigatoriamente, enviadas para apreciação da Câmara de Vereadores.
Taniguchi declarou que a proposta da oposição ‘‘é uma loucura’’. Segundo ele, o objetivo é ‘‘confundir o eleitor’’ e seria ‘‘desvantajosa para os moradores do município, que passariam a pagar mais imposto’’. ‘‘Isso é um absurdo. Todos temos a desconfiança que a aplicação do redutor proposto na lei atual, a exemplo do que ocorreu com o pedágio, seja eleitoreiro’’, rebate Maurício.
O candidato do PMDB também critica a atual lei do IPTU que prevê reajustes pela inflação. ‘‘Ninguém teve qualquer reajuste salarial com base em índices de inflação. É ridículo imaginar que ele (Taniguchi) esteja preocupado com os moradores mais pobres de Curitiba’’, alfinetou.
Por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, o Departamento de Rendas da Secretaria Municipal de Finanças divulgou cálculo demonstrando que o município perderia R$ 31 milhões em receitas, caso fosse aplicada a alíquota de 1%. O dinheiro, calculou o departamento, seria suficiente para cobrir a folha de pagamento dos 27 mil servidores públicos municipais. A proposta da oposição, afirma Taniguchi, também fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a renúncia fiscal.
‘‘É um raciocínio burro. Se houver perdas, temos que compensar. Economizaríamos dinheiro suspendendo o contrato de aluguéis de automóveis, por exemplo’’, justificou Mauricio.

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