Amparado em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) voltou atrás e considerou que não há irregularidades na construção do City Shopping, onde está instalada a Havan, na Avenida Benjamin Constant (Centro). Inovando na interpretação das leis aplicáveis ao zoneamento urbano, a PGM entendeu que não é necessário recuo de 5 metros naquela via e que um polo gerador de tráfego (PGT) pode sim ser instalado em Zona Comercial Um (ZC1).
Foram justamente estas duas irregularidades que fizeram o Ippul indeferir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o shopping, que até hoje funciona sem alvará definitivo e sem Habite-se. Parecer do órgão de 26 de outubro de 2012, duas semanas após a inauguração da Havan, rejeitou a concessão do Habite-se.
A presidente do Ippul não foi localizada ontem, mas a Diretoria de Planejamento do órgão informou que com a nova interpretação "o EIV deve continuar em andamento". Com isso, o instituto atende o pedido da Europart (dona do prédio do shopping) em recurso administrativo.
Em recomendação administrativa expedida em 11 de abril, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público considerou que "há farta evidência" de que a construção do shopping "violou expressas disposições municipais" e pediu providências ao prefeito e órgãos envolvidos.
Porém, para a PGM, as violações não são claras. O procurador-geral, Paulo Valle, defende que tanto no caso do recuo quanto do PGT há duas interpretações. "As duas situações são dúbias. Opino pela adotação da interpretação mais favorável, mas, se os órgãos competentes (Ippul e Secretaria de Obras) adotarem a outra, não haverá ilegalidade", declarou. A primeira interpretação é que a que vigorou até então: a de que o shopping foi construído e funciona de maneira irregular. Segundo Valle, anteriormente, ao apontar ilegalidades no procedimento envolvendo o shopping, a PGM apenas corroborou parecer técnico do Ippul. "Agora é que de fato estamos estudando o caso."
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse que somente hoje irá falar sobre este assunto, após ler os pareceres da PGM e do Ippul.

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