O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) começou a preparar a revisão do Plano Diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A lei foi sancionada em 24 de dezembro de 2008 e dela derivaram outras oito normas que tratam do planejamento da cidade, como o Código de Posturas, Código Ambiental, Parcelamento do Solo e Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano). A revisão decenal é uma exigência do Estatuto das Cidades e deixar de fazê-la sujeita os agentes negligentes a responder por improbidade administrativa.

"Londrina tem muitas leis desatualizadas; queremos fazer esta atualização na linha de desburocratização, ouvindo a sociedade, chamando para a discussão entidades de classe, universidades, ongs. Temos que traçar uma meta clara: onde pretendemos chegar", resumiu o presidente do Ippul, Reinaldo Ribeirete. Segundo ele, problemas cotidianos enfrentados pelos técnicos do Ippul ao analisar pedidos de licença certamente entrarão em discussão. "É preciso leis claras; há pontos dúbios que travam o desenvolvimento da cidade."

Coordenador geral da revisão do Plano Diretor, José Antonio Bahls Santos, que é o titular da Diretoria de Projetos do Ippul, disse que as mudanças legislativas devem incluir "mais agilidade, mais simplicidade e desburocratização". "Meio ambiente e mobilidade urbana são temas que certamente vão estar inseridos na discussão", acrescentou.

Com a aprovação do PD, será necessário revisar as leis dele decorrentes. "É um processo que chamamos de compatibilização das leis complementares. Será feito um cronograma para atualizá-las, mas, certamente é um processo longo, que pode durar anos." Santos acrescentou que a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que dispõe sobre o zoneamento urbano, embora tenha sido uma das últimas aprovadas, poderá ser uma das primeiras a ser revisada.

CRONOGRAMA
A equipe técnica do Ippul responsável pela revisão do PD está formando uma comissão técnica que irá começar a revisar o atual Plano. Todas as secretarias devem encaminhar um representante para participar das discussões. O convite também foi feito a todas as faculdades e universidades de Londrina para que designem um representante de áreas ligadas ao planejamento urbano para compor a comissão. "Estamos contando com esta cooperação acadêmica. O objetivo é democratizar e ouvir opiniões de outras pessoas qualificadas dessa área e oxigenar a discussão", afirmou Bahls.

O diretor de Planejamento Urbano do Ippul, José Vicente Alves do Soccorro, é o coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, e já estabeleceu a data limite para concluir o trabalho. "Estamos começando o processo de revisão e queremos terminá-lo até junho do ano que vem, para permitir que a Câmara tenha tempo suficiente para discutir o texto, fazer audiências e aprovar o novo Plano Diretor."

Ele explicou que o primeiro passo é a formação da comissão técnica e, em seguida, será feita a leitura crítica da norma. "Creio que nestes últimos dez anos não houve mudança radical no cenário, mas é preciso fazer esta leitura crítica do que foi estabelecido em 2008", afirmou Soccorro, que tem em seu currículo a coordenação da elaboração e da revisão de planos diretores de várias cidades paranaenses.

APROVEITAMENTO
Depois dos apontamentos críticos da comissão técnica seria o momento de convocar a primeira conferência, "começando o processo de mobilização e participação popular". A publicidade de todos os anos de elaboração do Plano Diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades. Soccorro lembrou que parte do que foi feito em 2008 poderá ser aproveitado, como os estudos sobre clima, relevo, solo e hidrografia. Outros dados, entretanto, devem ser atualizados, como indicadores econômicos e sociais. "Temos que atualizar informações sobre educação, saúde, economia e infraestrutura urbana e outros itens relevantes da cidade."

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