Ippul legalizou City Shopping
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quarta-feira, 14 de maio de 2014
Loriane Comeli<br>Reportagem Local 
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) efetivamente considerou legal a construção do City Shopping, onde está localizada a loja de departamentos Havan, na Rua Benjamin Constant (centro), quanto ao recuo de 2,5 metros, que deveria ser de cinco metros, conforme o entendimento inicial do órgão, e quanto à edificação de Polo Gerador de Tráfego (PGT) em Zona Comercial Um (ZC1), cuja postura em 2012 era de contrária.
Consta de resposta do Ippul a recurso administrativo interposto pelo proprietário do City, entregue esta semana ao Ministério Público (MP), que o recurso foi deferido "para afastar as ilegalidades apontadas inicialmente por este instituto, especificamente quanto à possibilidade de instalação de PGT em ZC1 e utilização do recuo de 2,5 metros pelo City Shopping, revogando-se a decisão de indeferimento do processo e determinando seu regular prosseguimento". Com isto, o empresário poderá realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que havia sido rejeitado pelo Ippul em razão das duas ilegalidades.
Em depoimento ao MP na última segunda-feira, a presidente do Ippul, Ignes Dequech, afirmou que "a resposta do Ippul ao responsável pelo empreendimento não constitui qualquer decisão quanto ao deferimento do EIV" e "que para a decisão final, o EIV será reanalisado pelo Ippul, CMC (Conselho Municipal da Cidade) e Secretaria de Obras para verificação do atendimento de todas as exigências legais".
Na resposta, o instituto informa que o deferimento do recurso "não isenta o empreendedor de realizar adequações e outras medidas descritas em parecer técnico, principalmente quanto à área mínima permeável de 20%, área de doca e outras medidas..."
A decisão do Ippul se baseia em pareceres da Secretaria de Obras e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontaram dois entendimentos jurídicos possíveis para o caso - o que até então era adotado, de que o empreendimento era irregular, e o novo, favorável à construção e que cabia ao Ippul optar por um deles.
Para optar pelo entendimento mais benéfico ao empresário, o instituto defendeu que a obra trouxe "evidentes impactos positivos" para a região, como a "revitalização ao espaço urbano que se encontrava degradado" e "contribuiu para o aumento da segurança no local". Além disso, as antigas ilegalidades no PGT e no recuso não causariam "prejuízo ao município ou ao planejamento urbano, pois não há previsão de alargamento da via, tampouco de outro uso ou necessidade de utilização do recuo". A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Schimiti, disse que o documento ainda não foi analisado.


