O presidente do Ippul, Roberto Lima: "Vamos considerar as manifestações com o objetivo de aperfeiçoar o projeto"
O presidente do Ippul, Roberto Lima: "Vamos considerar as manifestações com o objetivo de aperfeiçoar o projeto" | Foto: Marcos Zanutto/10-11-2019

Tramitando desde dezembro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 207/2018, que trata do PD (Plano Diretor) segue empacado na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina. Isso porque desde fevereiro os vereadores deram prazos para entidades da sociedade civil organizada emitirem pareceres acerca do tema.

Desde então, a Acil (Associação Comercial Industrial de Londrina), o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), o Ceal (Clube de Arquitetura e Engenharia de Londrina) e a Sociedade Rural se posicionaram contrários ao texto da matéria que busca definir os principais termos e o traçado do planejamento do município para os próximos 10 anos. Outras entidades como a Mitra Arquidiocesana, a UEL (Universidade Estadual de Londrina) e a OAB Londrina (Ordem dos Advogados do Brasil) pediram mais tempo para devolver a análise.

Alinhadas, em linhas gerais, as entidades questionam pontos do texto original elaborado pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano). Os principais são: a divisão da cidade em macrozonas; a área de preservação ambiental definida como zona de amortização da Mata dos Godoy; e a falta de envio dos projetos complementares do Plano Diretor.

Para o engenheiro Gerson Guariente, do Sinduscon, o projeto do Executivo está criando uma "confusão" na cidade com o texto proposto. "Quando se faz um planejamento urbano temos que partir do que já existe, não dá para se criar uma realidade nova", disse, ao pontuar que os eixos comerciais já estabelecidos foram descaraterizados. "Está se proibindo polo gerador de tráfego em áreas já debilitadas. Há desencontros e incoerências profundas. Será impossível produzir e administrar a cidade dessa forma."

O parecer acrescenta que o projeto de lei “desconsiderou por completo a divisão de planejamento e gestão territorial do atual Plano Diretor, de 2018, que foi feita por bacias hidrográficas com base nos aspectos físico-biológico, socioeconômico e cultural do município, sendo criadas agora as chamadas ‘Macrozonas’

Outra crítica presente está na delimitação da zona de amortecimento da Mata dos Godoy na zona sul de Londrina. "O município apresentou que toda essa região vai se tornar área de preservação ambiental, nem o que foi solicitado pela comunidade e produtores rurais foi atendido."

Há ainda considerações sobre a falta do envio da diretriz do Plano Diretor sem as leis complementares: Código Ambiental, Código de Posturas, Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento), Lei do perímetro urbano, Lei do Sistema Viário, entre outras. "Queremos dar instrumentos técnicos para os vereadores trabalharem se essa lei está justa, do ponto de vista jurídico ou não. Estamos tentando mostrar que estamos lendo a lei. Queremos mostrar que é inviável."

Guariente justifica que as entidades participaram das conferências prévias sobre o tema com 28 vagas, mas criticou o desequilíbrio no debate. "Só que tinham 180 pessoas lideradas pelo Ippul contra a gente. Nós colocamos nossas condições e contrariedade, mas fomos votos vencidos. O que chamamos atenção que a conferência perde sua legitimidade quando os dados não estão corretos."

CONTRAPONTO

O presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima, diz que os pontos questionados pelas entidades serão esclarecidos para dar segurança para o voto dos vereadores. Lima nega os supostos equívocos apontados no escopo do projeto. "Foi um processo elaborado por meio de um amplo estudo técnico, viável e elaborado com profissionais capacitados em equipe multidisciplinar. "

Para o presidente do órgão, o ponto de amortecimento da Mata dos Godoy já foi pacificado por decisão judicial. "A Justiça já resguardou esse direito das obras em andamento.".

Sobre o envio em conjunto das leis complementares, Lima considera inviável a medida neste momento. "O processo de revisão é algo permanente. Todo o processo foi iniciado em 2017 e só agora, em 2019, é que vamos receber o resultado do Plano de Mobilidade que vai nos dar segurança para dispor sobre plano viário, adensamento em determinadas regiões. "

O presidente do Ippul disse ainda que não pôde analisar todos os itens apontados pelas entidades contrárias ao texto do Executivo. Entretanto, adiantou que a ideia em princípio é esclarecer os pontos divergentes. "Vamos considerar as manifestações com o objetivo de aperfeiçoar o projeto. Se forem legítimas, serão bem- vindas." Segundo ele, todas as entidades consultadas participaram das pré-conferências e foram consultadas antes do envio do projeto de lei à Casa.

PRAZOS

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Londrina, Ailton Nantes (PP), por se tratar de um assunto de alta complexidade a abertura de prazos para emissão de pareceres é considerada natural pelo Legislativo. "Há divergências que estão sendo apontadas. É preciso receber esses pareceres e abrir prazos até para que se chegue a um consenso", disse.

Ele não quis entrar no mérito do debate e informou que todos os pedidos de abertura de prazo ou de manifestação do PL 207 passaram por aprovação do plenário da Casa. "Pelo que tenho conversado é uma situação atípica, realmente, mas entendemos que é um tema complexo que já foi debatido em audiências públicas antes de chegar o texto do Executivo. Aqui na Casa o debate público ainda não aconteceu justamente porque estamos esperando esses pareceres para depois chamar a comunidade", disse Nantes. Por conta deste embate do Executivo com as entidades, o presidente da Câmara disse acreditar que a matéria só deverá ir a plenário no segundo semestre deste ano.

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