A Câmara Municipal de Londrina aprovou por 18 votos favoráveis e uma abstenção nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que transfere a competência da aprovação de loteamentos urbanos da Secretaria de Obras para o Ippul (Instituto Pesquisa e Planejamento Urbano). Tramitando desde maio, a intenção do Executivo é tornar mais ágil a liberação de obras.

O secretário de Governo, Marcos Urbaneja, disse que a mudança foi também para atender exigência do Ministério Público que, em janeiro deste ano, desbaratou esquema criminoso baseado em cobrança de propina para aprovação de projetos de lei de mudança de zoneamento urbano. Além de denunciar os vereadores afastados Mário Takahashi e Rony Alves, a denominada Operação ZR3 chegou a prender o ex-diretor de Loteamentos da Secretaria Municipal de Obras, Ossamu Kaminagakura.

Segundo o presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima Júnior, com a prisão e demissão do servidor aumentou a preocupação do Executivo em relação à transparência nos atos de aprovação de loteamentos. "A aprovação de um loteamento significa a aplicação do Plano Diretor. A partir do momento que o órgão de planejamento incorpore esse processo, a gente tem expectativa que o foi deliberado no Plano Diretor seja respeitado."

A matéria prevê ainda que o estudo de planejamento e as diretrizes serão de responsabilidade do Ippul até a liberação do empreendimento, mas a parte de fiscalização continua na pasta de Obras.

LIBERAÇÃO LENTA
O secretário municipal de Obras, João Verçosa também foi convocado a justificar a mudança.
" Hoje o prazo médio é de cinco anos para liberação de um lote. A morosidade do processo de loteamento acaba provocando invasões e ocupações irregulares na cidade."
Já o presidente do Ippul alega que a medida é para melhorar o fluxo e minimizar o vai e vem dos processos. Alves Júnior informou ainda que foram contratados dois engenheiros, um arquiteto e um geógrafo para atender a nova demanda. O projeto prevê ainda a informatização de todo o processo de liberação de loteamentos.

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