Ippul apresentará metodologia para definir leis específicas do Plano Diretor

Após fechar 2019 sem conseguir a aprovação da Lei Geral do Plano Diretor Participativo na Câmara Municipal de Londrina, o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) agendou para 7 de fevereiro a primeira audiência pública para apresentar a metodologia de revisão das leis específicas. A medida atende em parte a reivindicação de entidades da sociedade civil organizada que fizeram pressão no Legislativo para postergar a aprovação da diretriz até que as leis complementares sejam definidas.

Na audiência serão eleitos os integrantes do Grupo de Acompanhamento que ficará encarregado de articular e desenvolver as atividades referentes à revisão das oito leis. São elas: Preservação do Patrimônio Cultural; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas; Código Ambiental; Parcelamento do Solo; Perímetro Urbano; Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) e Sistema Viário.

O presidente do Ippul, Roberto Alves Lima Júnior, admite que a proposta visa pacificar o tema que teve debate arrastado no ano passado na Câmara e ainda está travado na Comissão de Justiça. Ele adianta que a previsão é que até o fim do primeiro semestre pelo menos o texto base das três leis mais polêmicas ou principais (sistema viário, zoneamento e perímetro) seja apresentado. "Com isso, não restaria pendência da lei geral até o fim do semestre de 2020", avalia.

Montagem do grupo

A equipe deve ser constituída por representantes eleitos da sociedade civil nos mesmos moldes adotados na lei geral. O grupo contará com representantes de conselhos municipais, além de movimentos populares (sete vagas); entidades sindicais de trabalhadores (seis); entidades sindicais de empresários (seis); entidades profissionais (três), acadêmicas e de pesquisa; e ONGs (três). "Terá a mesma proporcionalidade prevista pelo Estatuto das Cidades e atende recomendação do Ministério Público", justifica. Essa divisão dos grupos também fora alvo de críticas do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil). A mesma equipe também será responsável por acompanhar as oito leis.

Segundo Lima Junior, após a montagem do grupo serão realizadas oficinais e conferências públicas para discussão dos temas. "Vale lembrar que este trabalho não irá começar do zero. Já foram feitos diagnósticos, estudos técnicos e levantamento de dados pelo Ippul para subsidiar o debate". Um exemplo é o resultado da consultoria externa do Plano de Mobilidade Urbana, que traçou um diagnóstico para ajudar em modificações na lei do Sistema Viário. Ele também disse acreditar que nem todas as leis específicas precisaram de mudanças radiciais. "Há casos que iremos verificar apenas se há ou não conflito com a lei geral. No caso da Preservação do Patrimônio Histórico e no parcelamento do solo podemos apenar sugerir uma intervenção pontual".

GARGALOS

O Plano Diretor é o pilar da política de desenvolvimento e expansão urbana e estabelece grandes linhas de desenvolvimento municipal, buscando diminuir gargalos existentes. Já as leis específicas normatizam as regras de ordenamento territorial e estabelecem instrumentos ligados ao planejamento do município, tais como EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e Outorga Onerosa, visando a execução dos instrumentos urbanísticos. A audiência é aberta a toda população e irá ocorrer no Auditório da Unicesumar, às 19 horas. O endereço é Avenida Santa Mônica, 450.