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Londrina

Política 5m de leitura Atualizado em 06/01/2022, 07:54

Ippul apresenta estudos de revisão de 4 leis urbanísticas de Londrina

Projetos técnicos devem ser enviadas à Câmara no segundo semestre deste ano; um dos pontos mais polêmicos é o perímetro urbano

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 05 de janeiro de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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A apresentação prévia de estudos para revisão das leis complementares de Londrina do Plano Diretor 2018/2028 foi feita pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) com transmissão pelo Facebook nesta quarta-feira (5). A medida vem na esteira da Lei Geral do Plano Diretor aprovada no final no ano passado após três anos de debate na Câmara Municipal e que ainda está na mãos do prefeito de Londrina para ser sancionada neste mês. 

Tadeu Felismino, presidente do Ippul: "O sentido geral é buscar concentrar mais a cidade em vez de espalhar"
Tadeu Felismino, presidente do Ippul: "O sentido geral é buscar concentrar mais a cidade em vez de espalhar" |  Foto: Vivian Honorato/Ncom
 

Quatro das nove leis vinculadas ao Plano Diretor devem ser discutidas e aprovadas em 2022. São elas: Lei do Perímetro Urbano; Sistema Viário; Uso e Ocupação do Solo (LUOS); e Parcelamento do Solo. Segundo o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, a apresentação ainda é informal, pois passará por discussões em fóruns e quatro debates públicos antes de virarem projetos de lei debatidos na Câmara. O tema também passará pelo crivo do CMC (Conselho Municipal da Cidade)

Mesmo antes do estudo prévio, um dos pontos mais polêmicos é o perímetro urbano. Ou seja, a lei municipal que define os limites municipais, divisas entre distritos e patrimônios e define se haverá ou não expansão da área urbana avançando para a parte rural para abrigar lotes e áreas industriais. O sentido geral é buscar concentrar mais a cidade em vez de espalhar. Temos 25% de ociosidade em vazios urbanos. O espalhamento da cidade encarece o custo dos serviços a todo cidadão, mais tempo de deslocamento. Esse custo da nossa ineficiência é de R$ 30 milhões. Onde foi possível a ideia é condessar e verticalizar", afirmou Felismino.

Felismino informou que o objetivo é inicial é fazer alterações pontuais com algumas adaptações serão discutidas com moradores do Conjunto de Chácaras São Miguel, por exemplo. "Há um interesse da comunidade local pela manutenção do loteamento pelo uso rural e não consolidação da área como urbana." 

Outra questão é a retirada de parte da zona de amortecimento da Mata dos Godoy do perímetro urbano, por se tratar de área de preservação ambiental. Neste sentido apenas a linha que corta a PR-445 permanecerá na zona urbana para implantação da Zona Industrial, chamada ZI-4.  "Queremos manter o eixo industrial ate o distrito de Irerê onde foi duplicado. Essa será a base, mas é uma discussão que a cidade vai fazer.", completou Felismino. 

Em relação a lei de zoneamento e uso de ocupação do solo, outro objetivo do Ippul é simplificar e unificar regras para implantação de indústrias e novos loteamentos. 

PRAZOS

Entre abril e maio, serão realizadas oficinas técnicas com a Equipe Técnica Municipal, composta por representantes de todas as secretarias e órgãos executivos da Prefeitura, e do GA (Grupo de Acompanhamento), formado por representantes de entidades dos diversos segmentos da sociedade civil. Nessas oficinas, a expectativa é concluir a minuta dos projetos das quatro leis.

As audiências públicas para discussão e validação dos projetos das leis urbanísticas estão programadas para junho e julho de 2022. E na sequência, em agosto, a equipe responsável planeja apresentar a versão final dos projetos ao prefeito e encaminhar para a Câmara Municipal.

Já apresentação e atualização das leis do Patrimônio Histórico e Cultural, de Arborização, Código de Obras e Código de Posturas deverão ficar para o ano de 2023. 

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