No dia em que a Comissão de Ética Parlamentar (CEP) da Câmara de Londrina afirmou estar entrando na reta final das investigações sobre quatro vereadores acusados de concussão e formação de quadrilha, o advogado de dois deles solicitou que os trabalhos sejam interrompidos e o caso devolvido à Mesa Executiva da Casa. O objetivo seria acelerar o processo e evitar mais desgaste à imagem dos investigados, a oito meses das eleições.
O requerimento elaborado pelo advogado João Gomes dos Santos Filho, que defende os vereadores Flávio Vedoato (PSC) e Osvaldo Bergamin (PMDB), chegou às mãos da CEP no final da reunião da comissão, ontem à tarde. No ofício, o advogado alega que as suspeitas que deram origem à representação contra seus clientes e os vereadores Orlando Bonilha (PR) e Renato Araújo (PP) não configuram conduta ''atentatória ao decoro parlamentar'', mas sim ''incompatível com o decoro parlamentar''.
Nesse caso, conforme prevê o Código de Ética da Câmara, o procedimento teria que ser remetido diretamente à Mesa Executiva, que poderia propôr a abertura de uma Comissão Processante - caminho para uma possível cassação. Foi o que quase ocorreu no caso do ex-vereador Henrique Barros (sem partido), que renunciou para fugir ao julgamento dos ex-colegas. Teoricamente, portanto, a manobra do advogado deixaria os acusados em situação mais arriscada.
Santos Filho, porém, disse se apoiar na certeza de que não há provas contra os quatro vereadores. E assegurou que as gravações de conversas telefônicas feitas pelo Ministério Público (MP) e ouvidas pela CEP não sustentam nenhuma das acusações. ''Tive acesso às gravações e garanto que não há uma única citação ao nome de qualquer vereador'', asseverou. Foi a primeira vez que alguém fez menção sobre o conteúdo das escutas, colocadas sob segredo de Justiça.
O advogado criticou o MP por não ter apresentado as gravações telefônicas logo que ofereceu a denúncia à Justiça e acusou o órgão de preferir ''alimentar a discussão em prejuízo à cidadania''. Segundo ele, não há sustentação nas denúncias feitas por Barros ao MP ''em troca de sua libertação'', logo após ser preso em flagrante com R$ 9,9 mil supostamente recebidos de empresários para aprovação de projetos. Santos Filho afirmou que ''qualquer vereador'' poderia ter sido citado pelo ex-colega e que, por isso mesmo, seus clientes preferem deixar que seus pares discutam o caso em Plenário.
No requerimento enviado à CEP, o advogado suplica ''a maior brevidade nesta manobra (remissão do caso à Mesa Executiva), haja vista a situação de extremo desconforto dos edis representados, notadamente em face do ano em que vivemos''.
O pedido está sendo avaliado pela assessoria jurídica da Câmara. O presidente da CEP, Roberto Kanashiro (PSDB), lembrou que veio dessa mesma assessoria o entendimento de que as denúncias deviam ser tratadas como atentado ao decoro e investigadas pela comissão. ''Poderíamos ter devolvido o caso à Mesa já no início, mas achamos por bem averiguar. A comissão vai continuar trabalhando com o material que levantou, sem se preocupar com interferências ou indicativos externos'', atestou.
Segundo o vereador, na reunião de ontem a CEP concluiu a avaliação dos três CDs de escutas telefônicas relacionadas ao caso e das defesas prévias dos quatro denunciados. A última denúncia apresentada por um eleitor, somente contra Bonilha, foi apenas juntada ao primeiro processo. Todo o material foi encaminhado à assessoria jurídica, que irá organizar a documentação coletada. Vencida essa etapa, a comissão irá elaborar seu relatório final. Se concluirem que houve atentado ao decoro, os membros poderão recomendar desde uma advertência verbal aos acusados até a cassação de seus mandatos.
A reportagem tentou contato por telefone com os promotores Jorge Barreto e Cláudio Esteves para comentar as críticas feitas pelo advogado Santos Filho. O primeiro disse que estava em reunião com outros promotores e o segundo não atendeu as ligações.

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