A secretaria de Estado da Administração não conseguiu concluir o levantamento sobre o número de servidores públicos em situação irregular. O prazo estabelecido no decreto assinado no dia 11 de dezembro pelo governador Jaime Lerner (PFL), que dava 45 dias para elaboração do estudo, vence hoje, mas a secretaria vai adiar para o final do mês que vem a entrega dos dados ao governo. O levantamento faz parte do programa estadual de ajuste fiscal e tem o objetivo de detectar servidores com dupla função para fazê-los optar pelo Estado ou pelo outro emprego e, com isso, economizar.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração, Ricardo Augusto Cunha Smijtink, as mudanças no secretariado e no quadro de assessores das pastas, aliadas às férias de um número significativo de funcionários que possam checar as informações, acabaram atrasando a conclusão do documento. Segundo ele, todas as secretarias já receberam o pedido para confrontar os números de funcionários cadastrados pelo governo com o real quadro de pessoal. ‘‘É um volume muito grande de informações a prestar’’.
Ele disse que várias secretarias já devolveram os dados, mas cabe à Administração conferir em seu sistema de controle de pessoal se as informações correspondem à realidade. Smijtink informou que nas outras secretarias onde houve troca do comando, os dados ainda não voltaram. ‘‘Eles (os secretários) estão tomando assento e tentando se organizar’’, argumentou. O próprio diretor da secretaria da Administração é novo na função, assumida no dia 1º de janeiro. ‘‘Estamos tomando pé da situação’’, admitiu.
Hoje o governo do Estado tem cerca de 200 mil servidores entre administração direta e indireta, além de 60 mil aposentados. A folha de pagamento consome algo em torno de R$ 200 milhões/mês. O diretor-geral não quis antecipar números sobre os servidores que estariam em situação irregular. A Constituição determina que o servidor público não pode acumular cargos no Estado, na União e nos municípios. Com exceção de médicos e professores, nenhum funcionário pode desempenhar simultaneamente funções em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Smijtink admitiu que existem casos de dupla função. ‘‘Em algumas situações, o servidor começa a trabalhar em outro local, mas não informa’’, argumentou. Ele disse que além de médicos e professores, advogados também têm direito a dupla função. ‘‘O profissional pode ter outras atividades fora do cargo efetivo. A restrição seria ingressar com uma ação contra o Estado, por exemplo’’, explicou. ‘‘Mas vamos fazer uma análise criteriosa dos dados’’, prometeu.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse à Folha que um estudo preliminar sobre casos de dupla função já foi enviado pela secretaria de Administração ao Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafe). Mas ele não quis antecipar números. ‘‘Não aprofundamos a análise e falta cruzar as informações com os governos federal e municipal’’, argumentou. Ele disse que são processos individuais e o Estado dará oportunidade de escolha ao servidor que estiver em situação irregular. Segundo Campêlo Filho, quem não fizer a escolha será demitido.Arquivo FolhaCuidadoSecretário Campêlo: já há números sobre servidores, mas por enquanto eles são sigilososPatrícia Zanin

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