O líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), informou ontem à tarde que o requerimento com o objetivo de transformar em mista a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades no sistema financeiro tem 190 assinaturas de deputados, para um mínimo de 171, e 25 de senadores, para um mínimo de 27.
No momento em que forem completadas as assinaturas no Senado para a abertura de uma CPI mista, os parlamentares irão ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), reivindicar que ele transforme a comissão do Senado em mista, informou Genoíno.
A decisão, no entanto, será tomada individualmente por Magalhães, uma vez que não há nada que o obrigue a acolher o pedido dos parlamentares, explicam assessores regimentais do Senado. Ele teria a prerrogativa de fazê-lo, caso houvesse consenso político sobre o tema.
O próprio Magalhães falou sobre o assunto no momento em que presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), apresentou o requerimento para a criação da CPI do Senado. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou uma questão de ordem para saber se seria possível, após aquela CPI ser criada, a transformação em CPI mista.
Magalhães disse que não, mas que o assunto seria passível de negociação entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A bancada do PFL, reunida ontem, decidiu que se manifestará contra qualquer tentativa de tornar a CPI mista. - Barbalho também se manifestou contrário à proposta, que lhe foi apresentada pelo deputado Aloísio Mercadante (PT-SP), antes da criação da CPI.
Mercadante, autor das primeiras denúncias no Congresso sobre irregularidades no sistema financeiro, não queria ficar fora da investigação, nem Barbalho queria dividir os holofotes com terceiros. Os líderes do PSDB, que têm se manifestado contra esta CPI e a do Judiciário, não querem que tenham continuidade novas iniciativas que possam prejudicar o andamento das reformas econômicas em tramitação no Congresso.
Tudo isto aponta para a improbabilidade de um acordo entre as duas Casas. O caminho regimental alternativo para as oposições seria a criação de uma segunda CPI, exclusiva da Câmara, para investigar as denúncias. As assinaturas garantiriam a criação da CPI, mesmo contra a vontade dos líderes partidários. Pelo regimento da Casa, se os líderes não indicam os representantes numa CPI, o presidente da Câmara é obrigado a fazê-lo. Mas, para que a CPI fosse instalada de imediato, a oposição teria de aprovar um requerimento de urgência no plenário, permitindo que a CPI passasse à frente de outras à espera na fila. Esta exigência abre espaço para o bloqueio por parte dos líderes governistas.
Mesmo que fosse superada esta etapa, se os líderes partidários não desejassem o andamento de uma eventual CPI, ela poderia ser criada e ficar empacada, sem quórum para as principais deliberações, até esgotar o prazo de vigência.Arquivo FolhaMomento certoJosé Genoíno irá a ACM pedir a CPI mista no momento em que forem completadas as assinaturasAgência Estado

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