Arquivo FolhaOsmar Dias: encarregado de investigar a Região SulA subcomissão de senadores que começou a investigar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair investidores em suas respectivas regiões vai apresentar o relatório final com as conclusões de seu trabalho dentro de 60 dias, segundo informação do relator da matéria, senador Vilson Kleinubing (PMDB-SC). O cronograma de trabalho já foi aprovado e o primeiro passo será realizar um levantamento da legislação federal e estadual para identificar os incentivos concedidos e os procedimentos legais e administrativos necessários à sua adoção pelos governos estaduais.
O relator da subcomissão explica que será feito um levantamento em cada Estado das principais modalidades de incentivos concedidos às empresas. Para realizar este estudo, os senadores que integram a subcomissão agruparam os Estados em cinco regiões. O senador Vilson Kleinubing e o senador Osmar Dias (PSDB-PR) investigarão os incentivos da Região Sul; Espiridião Amin (PPB-SC) e Francelino Pereira (PFL-MG) ficarão responsáveis pela Região Sudeste; a Região Norte ficará aos cuidados dos senadores Bello Parga (PFL-MA) e Coutinho Jorge (PSDB-PA); o Nordeste ficará com os senadores Waldeck Ornelas (PFL-BA), Fernando Bezerra (PMDB-RN) e José Eduardo Dutra (PT-SE); e o Centro-Oeste caberá aos senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Jonas Pinheiro (PFL-MT).
Além do levantamento em cada Estado, os senadores querem ouvir os representantes dos segmentos diretamente envolvidos nos benefícios que estão sendo concedidos pelos governos estaduais. Kleinubing diz que serão realizadas audiências públicas com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Ministério da Indústria e Comércio e secretários estaduais de Fazenda.
A subcomissão que investigará a guerra fiscal entre os Estados foi criada na semana passada no âmbito da Comissão de Economia e Desenvolvimento do Senado Federal e tem como presidente o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). As investigações serão feitas porque há suspeitas, segundo integrantes da subcomissão, de que os governos estaduais vêm concedendo incentivos excessivos à industria. Há indícios também de que alguns acordos firmados seriam lesivos aos cofres públicos, desrespeitando a legislação. ‘‘Alguns Estados estão concedendo incentivos fiscais e pedindo empréstimos, o que é um paradoxo’’, afirma o senador Vilson Kleinubing.
O governo federal vê com bons olhos a interferência do Senado nesse processo.‘‘A criação de uma subcomissão para examinar o assunto é muito importante, porque a atual guerra fiscal entre os Estados virou uma verdadeira autofagia’’, diz o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares. Na opinião dele, na medida em que cada Estado quer conceder mais benefícios que o outro, a concessão do incentivo como instrumento para estimular o desenvolvimento de uma determinada região perde o sentido porque a empresa busca apenas a vantagem da isenção.
Kleinubing comenta que, a princípio, os Estados não estariam cumprindo a legislação ao conceder os incentivos fiscais. Conforme a Lei complementar 24/75, as concessões ou revogações de isenções tributárias devem ser aprovadas pela totalidade dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ratificadas pelas Assembléias Legislativas de cada Estado, o que não vem acontecendo.
Há também dúvidas se, independentemente do que determina a Lei 24/75, o Senado Federal já não deveria ter regulamentado a matéria. Conforme o Artigo 155 da Constituição Federal atual, cabe ao Senado fixar alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para resolver conflitos que envolvam interesse dos Estados. ‘‘De qualquer forma, o Senado sabe que há um desequilíbrio entre os Estados da Federação. E nós queremos evitar que um novo impasse venha bater a nossa porta’’, adverte Kleinubing.

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