Curitiba - Com a renúncia de Barbosa Neto (PDT) ao cargo de deputado federal no próximo dia 30 para assumir a Prefeitura de Londrina, um inquérito que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) pode passar a correr no Tribunal de Justiça (TJ). Com a renúncia, ele perderia o foro priveligiado do cargo de deputado, que garante o direito de ser processado apenas pelo STF.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a transferência do processo não será automática porque Barbosa Neto é investigado junto com o deputado federal Hidekazu Takayama (PSC), que mantém o direito ao foro. Segundo o STF, o desmembramento do processo dependerá da natureza do suposto crime ou de um pedido das partes e ficará a cargo do relator do caso, o ministro Menezes Direito.
O inquérito diz respeito ao suposto crime de peculato ou de estelionato qualificado, no qual os deputados são acusados de serem beneficiados com parte das remunerações de servidores ''fantasmas'' da Assembleia Legislativa, quando eram deputados estaduais.
No último movimento do processo, um parecer do procurador-geral da República, determinou diligências pedindo informações complementares ao processo, entre elas depoimentos de ex-servidores dos deputados e envio de dados funcionais pela Assembleia. O procurador também ''convidou'' os deputados a prestarem depoimento. Neste momento do processo, os deputados não podem ser intimados.
Questionado pela FOLHA, Barbosa Neto disse que não ''tinha conhecimento do convite'' feito pela PGR. Ele também não soube dizer se pediria o desmembramento do inquérito no STF, porque ''precisaria conversar com os advogados''.
Já o advogado de Takayama, Luciano Sales Oliveira, disse que aconselha o cliente a não prestar esclarecimentos neste momento. Ele afirma que o processo está em fase de investigação e não haveria, portanto, um processo contra o deputado. ''O MPF fez algumas suposições com base em denúncia anônima, mas até o momento não há provas.'' O advogado disse também que não acredita no desmembramento do processo.
O caso é similar a outros dois processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 4Região (TRF4) e que envolvem mais de 50 deputados e ex-deputados paranaenses. As investigações correm em segredo de Justiça e estão suspensas aguardando uma decisão do STF quanto ao órgão que seria competente para a investigação.

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