Curitiba - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de um pedido de impeachment que partiu do Paraná. O pedido está na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lula é acusado de crime de responsabilidade por não ter cumprido decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em maio, mandou a União decretar intervenção federal no Estado.
A intervenção teve como base um pedido de reintegração de posse da Fazenda Sete Mil, de propriedade de Flávio Pinho de Almeida e sua mulher. A fazenda, produtiva, tem 5,3 mil alqueires, e foi invadida por cerca de 4 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 1997. Desde então, o Estado não fez a reintegração de posse. A propriedade fica na região de Jardim Alegre (115 km ao sul de Apucarana).
O pedido de impechament partiu do advogado Antonio Carlos Ferreira, que representa os donos da Fazenda Sete Mil. Os proprietários calculam ter acumulado, aos longo de oito anos, cerca de R$ 80 milhões de prejuízo por causa da invasão.
O advogado alega que o presidente Lula, ao não cumprir a determinação da Corte Especial do STJ, cometeu crime de responsabilidade e também crime contra a administração pública.
O documento será encaminhado às mãos do presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Cabe a Cunha decidir se o pedido procede ou não. Em caso afirmativo, será montada uma comissão especial para analisar o caso. Caso contrário, o pedido será arquivado.
No pedido encaminhado à Câmara Federal nesta quinta-feira e protocolado sob o número 16.300/04 , o advogado frisa que o Poder Executivo não pode deixar de cumprir as decisões do Poder Judiciário. Ferreira espera uma posição por parte de Cunha. ''Se não for aceito na Câmara, vou impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)'', disse o advogado.
Procurada pela reportagem da Folha, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo federal não vai se posicionar sobre o pedido de impeachment. A assessoria do governador Roberto Requião (PMDB), aliado do presidente Lula, também não quis comentar o assunto.

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