O interventor federal do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), Zilmar Rodrigues, admitiu ontem que pode suspender a rescisão dos contratos entre a oscip e a Prefeitura, determinado por ele na última quarta-feira. Em entrevista à FOLHA, Rodrigues explicou que a possibilidade vale para o caso de não haver tempo suficiente à administração concluir o processo de contratação emergencial aos trabalhos do Programa Saúde da Família (PSF), Samu e Policlínica. Também rescindido, o convênio do controle de endemias será substituído por mão de obra do próprio Município, que já realizou teste seletivo para tal. ''Não vamos radicalizar em nada, caso o contrário a prejudicada será a sociedade'', definiu.
A intervenção na entidade, determinada em agosto pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU), começou a vigorar no final de setembro, com prazo de até seis meses para conclusão dos serviços. Segundo o interventor, contudo, o encerramento está previsto já para 15 de dezembro, uma vez que a maior parte das prefeituras com as quais o Ciap atuava os termos de parceria já foram rompidos ou rescindidos. Além de Londrina, hoje restam convênios - já com ordem para serem rescindidos - em Ibiporã, Matão (SP) e Rio de Janeiro. Só na capital carioca, são 5 mil funcionários para o PSF.
De acordo com o interventor, porém, de convênios em São Paulo (capital), Cuiabá (SP) e São Luiz (MA) os funcionários não receberam nem salários atrasados, tampouco a verba da rescisão. ''Não há recurso, por isso os valores não foram pagos. Creio que só no Judiciário mesmo'', respondeu, indagado sobre a situação trabalhista nessas localidades.
Em Londrina, Rodrigues garantiu que a maioria dos cerca de 1,1 mil trabalhadores terão o salário de setembro creditado no Banco do Brasil até hoje. Já quem atua pelo PSF, como recebe pelo Banco Real e tendo em vista que a Prefeitura depositou ontem às 17 horas os valores, o salário cai em conta na segunda-feira.
Para o interventor, as chances de a rescisão ser revista existem ''se a Prefeitura não conseguir firmar contrato emergencial até 6, 7 de novembro''. Entretanto, não apenas para Londrina, como para os demais municípios, o prazo máximo para isso é dia 30 do mês que vem. Quanto às rescisões, resumiu: ''Tudo indica que o recurso a ser recebido será suficiente''.
Rodrigues explicou que sua função, por ordem da Justiça, é de cunho essencialmente administrativo. ''O objeto da intervenção era encerrar os termos de parcerias.'' Que alerta fica ao poder público, daqui em diante? Para o ex-delegado federal de controle da CGU, fiscalização é a palavra. ''Se a situação chegou até onde chegou, é porque alguém foi omisso em todos os setores. Todo convênio tem de ter um conselho - e não apenas ele tem de funcionar, como a sociedade ser mais fiscal do que tem sido.''

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