Curitiba - O TC decidiu fazer uma auditoria completa em Matinhos, depois que auditores descobriram a existência de um sistema de fraudes na cobrança de impostos municipais. Do total de R$ 27 milhões em irregularidades descobertas, de acordo com o conselheiro Fernando Mello, R$ 7 milhões referem-se a valores que não estão constantes na contabilidade, ou seja, com destino ignorado; R$ 82,7 mil teriam sido prejuízo com a compra de merenda escolar não recebida; e R$ 103 mil com o pagamento de medicamentos.
A auditoria também levantou que, apesar de ter sido nomeado com o objetivo de corrigir as irregularidades, o atual interventor José Maria Correia fez poucas mudanças na administração e deu continuidade, inclusive, a ações que já eram consideradas lesivas. É o caso do pagamento irregular de funcionários que são pagos em espécie, sem registro em carteira e apenas com recibo; manutenção de grande quantidade de cargos de confiança, contratação de empregados via cooperativa, não aplicação de 25% do orçamento na educação, conforme prevê a legislação.
Procurado pela Folha, Correia afirmou que do total de 1,3 mil servidores municipais apenas 100 ainda foram mantidos com contrato, sem concurso público. Os cargos são considerados essenciais para a área de saúde. Ele já abriu concurso público para auxiliares médicos e pretende regularizar a situação nos próximos meses. O contrato com a cooperativa Contal que explorava o serviço cobrando taxa de administração de R$ 100 mil foi substituído por outro, com custo de R$ 5 mil, gerenciado pelos próprios servidores.
O interventor prometeu que até o final desse ano vai cumprir o que prevê a legislação de gastar 25% do orçamento com educação. ''Compramos quatro ônibus escolares novos, estamos reformando escolas e informatizando todas as unidades municipais. A área de merenda escolar também está sendo reformulada. Vamos entregar tudo até o dia 31 de dezembro'', considerou. Correia disse que conseguiu a maior receita do município desde 1968, um total de R$ 24 milhões. O resultado teria sido alcançado por causa dos cortes em descontos ilegais em impostos. Os cargos em confiança foram mantidos. Dos 134 aprovados em legislação anterior, 80% estão preenchidos. ''São necessários os cargos. Mas também pretendemos regularizar. O problema é que não podemos fazer isso em apenas 10 meses de intervenção'', complementou.
Correia reagiu contrário à orientação do TC de que a intervenção continuasse, no entanto com pessoas não ligadas a administração pública local. ''Fui eu quem denunciei a situação que ocorria anteriormente. Fui nomeado pelo governador e com a aprovação de 90% dos deputados estaduais. Não podemos confundir o machado com a floresta. Estou no exercício de uma missão árdua e espinhosa'', enfatizou.
A Folha não conseguiu localizar ontem o prefeito anterior, Acindino Duarte. (Colaborou Maigue Gueths)

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