Curitiba A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) encaminhou ontem uma correspondência ao Ministério dos Transportes pedindo a suspensão da delegação dos portos de Paranaguá e Antonina, confiada ao governo do Paraná através de convênio com a União.
A suspensão está sendo solicitada pelo diretor-geral da Antaq, Carlos Alberto Nóbrega, ao ministro Alfredo Nascimento, devido ao descumprimento, pelo governo do Paraná, da Lei 8.630 de 1993, a Lei de Modernização dos Portos. As informações são do deputado federal Eduardo Sciarra (PFL). Desde que assumiu o governo do Estado em janeiro de 2003, o governo Requião tem atuado à margem da legislação portuária, o que tem causado prejuízos econômicos ao Estado, denuncia Sciarra.
Conforme a solicitação encaminhada ontem, se o governo Lula não fizer cumprir as determinações da agência reguladora, o Ministério dos Transportes poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
Em julho deste ano o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo sustando o convênio de delegação, mas a matéria ainda aguarda votação no Senado.

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