Curitiba - O processo de intervenção no município de Nova Aurora (61 Km ao norte de Cascavel) foi paralisado pela Justiça no Paraná. O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu a tramitação, na Assembléia Legislativa, do decreto de intervenção na cidade, a pedido do prefeito Delmo Raul Passoni (PP). A decisão, do desembargador Celso Rotoli de Macedo, saiu anteontem e foi lida ontem em plenário pelo presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB). A liminar de Macedo reforma a decisão do desembargador Ulisses Lopes, que negou a suspensão do processo de intervenção.
Segundo Brandão, o decreto de intervenção, encaminhado nesta segunda-feira pelo governador Roberto Requião (PMDB), seria colocado em pauta hoje se o TJ não houvesse cancelado o procedimento. Esta é a segunda vez que o processo de intervenção em Nova Aurora é interrompido. No dia 23 de junho, a mensagem do governo foi encaminhada à Assembléia e não foi colocada em pauta. Com o início do recesso parlamentar, no dia 25, o pedido de intervenção retornou à Casa Civil.
A intervenção do Estado no município foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros do TCE entenderam que houve má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, o Fundef. Passoni defendeu-se alegando ter aplicado os recursos corretamente. O despacho do desembargador observa que o dinheiro do Fundef está sujeito ao controle de órgãos federais, portanto fora da esfera de atuação do TCE. O relatório do TC aponta que entre os anos de 1999 e 2000, teriam sido desviados R$ 5,3 milhões dos cofres públicos.
A intenção do governo é nomear Mário Choinski, técnico do TCE, para a função de interventor. A mensagem do governo decretando a intervenção precisa ser aprovada pelos deputados estaduais para valer.
Em entrevista à Folha, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que ainda não conhece o teor do agravo regimental interposto por Passoni, nem o despacho do desembargador. ''Assim que os recebermos, vamos analisar se cabe o recurso'', afirmou Botto de Lacerda.
O advogado e membro da Organização Não-Governamental (ONG) Pró Mudança Já, de Nova Aurora, Marcos Amaral, atribuiu a paralisação no processo de intervenção a um ''jogo político''. ''Agora acabou. Só a procuradoria do Estado poderia recorrer e o governo não vai ter interesse. O governo segurou essa mensagem por noventa dias, enquanto a intervenção em Matinhos foi rápida. Estamos desmoralizados, inacreditados'', lamentou. A Folha tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele não foi localizado.

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