O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) acolheu ontem pedido de intervenção em Maringá. A decisão foi tomada por causa de um precatório (crédito garantido por decisão judicial) não executado, a pedido de Gumercindo de Souza.
Ele seria um ex-funcionário da Prefeitura de Maringá com uma reclamação trabalhista que não foi atendida. O pedido de intervenção, entretanto, não deve sair do papel. Os desembargadores do Poder Judiciário do Paraná já perderam a conta de quantas intervenções decretaram.
Para um pedido de intervenção se efetivar, há necessidade de o governo do Estado manifestar-se favoravelmente, nomeando um interventor para resolver a situação de conflito. Atualmente, a política oficial do governo do Estado é engavetar os pedidos de intervenção.
Maringá é apenas mais uma das diversas cidades que mensalmente têm intervenções decretadas por ordem judicial. A assessoria do Poder Judiciário não soube precisar os detalhes do processo que culminou na intervenção. A Prefeitura de Maringá deve ser notificada da decisão do Órgão Especial nos próximos dias.
Foz do Iguaçu é outro município que pode ter intervenção deferida pelo Tribunal de Justiça nos próximos dias. O assunto estaria na pauta do tribunal ontem, mas não foi votado. A assessoria do TJ informou que o pedido foi retirado da pauta por causa de uma tentativa de acordo, mas não soube dar detalhes. O pedido também tem relação com um precatório não executado.

mockup