Brasília - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, disse ontem que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão ter uma interpretação diferente daquela feita pelo TSE para estabelecer a verticalização das coligações, o que poderá complicar o processo eleitoral no País.
‘‘Como a interpretação dada pelo TSE sobre coligações não tem vinculação, os juízes eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais poderão ter entendimentos diversos, o que poderá complicar ainda mais o processo eleitoral’’, disse o ministro durante visita feita ao presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS).
Apesar de prever complicações, o ministro acha difícil alterar a resolução e considera que o projeto de decreto legislativo não tem força para derrubar a verticalização das coligações determinada pelo TSE e mantida pelo STF na semana passada.
‘‘Acho difícil mudar a situação, pois o decreto legislativo, na minha visão, só revoga excessos praticados em atos normativos do Executivo e não do Judiciário’’, disse Reale Júnior.
O ministro também conversou com Tebet sobre a tramitação no Congresso Nacional de propostas que alteram o Código de Processo Penal.

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