Curitiba - Em 2014, os R$ 47 milhões prometidos para a Defensoria Pública no orçamento do Paraná serão insuficientes para pagar até as despesas básicas. É o que disse o próprio órgão para a FOLHA, ao ser consultado sobre o valor que consta na proposta orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa (AL). A quantia ainda pode ser aumentada pelos deputados estaduais, mas reflete a dificuldade do Estado em colocar em prática a lei que criou a Defensoria, assinada por Beto Richa (PSDB) em 2011, após 20 anos de espera.
Ontem, a Defensoria Pública completou dois anos de existência. O órgão é uma exigência da Constituição de 1988, que afirma o direito de todos os cidadãos brasileiros à Justiça (a Defensoria presta assessoria jurídica gratuita a quem não pode pagar um advogado). A lei que regulamentava a criação da Defensoria no Paraná estava engavetada desde 1991 e só foi sancionada no dia 19 de maio de 2011. A data escolhida coincide com o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído em 2002 pelo Congresso Nacional.
Dois anos atrás, Beto chamou o momento de ''histórico'' e disse que ''proteger os direitos dos mais carentes'' era uma preocupação do governo. De lá para cá, apenas 105 dos 333 defensores públicos previstos em lei foram admitidos por concurso (10 em atuação e 95 aguardando nomeação). A previsão de um defensor público em cada comarca do Paraná também não foi confirmada, ficando o trabalho dos advogados públicos concentrado somente em Curitiba.
''O orçamento de R$ 47 milhões não é suficiente para a estrutura da Defensoria no ano que vem, com 105 defensores, 110 assessores jurídicos, 120 agentes profissionais, 150 assessores de estabelecimento penal e 120 técnicos administrativos, além dos estagiários'', diz a nota enviada à FOLHA pelo órgão. Sem contar a reposição da inflação (pendente na Assembleia Legislativa), a folha de pagamento é de R$ 36,5 milhões. ''Ainda há a previsão de concurso público para mais 100 defensores'', alertam.
Submetidas à defensora pública-geral, Josiane Fruet Bettini Lupion, as informações prestadas pelo órgão à FOLHA mostram a dificuldade de interiorização da Defensoria. ''Além da folha de pagamento, há outras despesas necessárias para tornar possível o trabalho, como as despesas com aluguel de prédios para sediar a Defensoria na capital e no interior, e os serviços de limpeza, conservação e vigilância destes prédios. Provavelmente faltará dinheiro para equipar e estruturar a Defensoria Pública na capital e principalmente no interior'', diz a nota.
''A execução dos orçamentos de 2011 e 2012 foi pequena, pois nestes anos a Defensoria contava com apenas 10 defensores públicos e não tinha quadro próprio de servidores. A situação só começou a mudar recentemente, com a nomeação de 54 servidores em abril e a futura nomeação de 95 defensores públicos e mais 280 servidores ainda em 2013'', explica a Defensoria. O órgão entende que essa situação levou à projeção subestimada do orçamento para 2014, pois quanto é gasto nos anos anteriores ''subsidia'' o cálculo do exercício seguinte.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na AL, Élio Rusch (DEM), disse para a FOLHA que a quantia pode ser alterada. ''Vamos esperar até o dia 28 de maio, quando acaba o prazo para apresentação de emendas, daí vamos nos debruçar sobre o orçamento. Mas da Defensoria ninguém veio falar comigo'', aponta o político. O presidente da Comissão de Direitos Humanos na AL, Tadeu Veneri (PT), adiantou que vai propor o aumento do repasse. ''O ideal é que fosse fixado um porcentual'', reclama. Emendas do petista para ampliar a quantia foram derrubadas em plenário ano passado.

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