Rio - Prefeituras que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública em todo o País correm o risco de ficar sem ajuda federal em 2005. O Ministério da Integração Nacional tornou mais rígidos seus critérios e não reconheceu nenhum dos mais de 300 decretos municipais baixados com essa finalidade desde o fim de 2004, por suspeitar que muitos não têm base na realidade ou exageram a fúria da natureza. O secretário nacional da Defesa Civil, coronel-bombeiro José Pimentel, diz que, dos 195 pedidos já mandados por cidades nordestinas, no máximo 47 serão aceitos, e não mais que 30% dos decretos editados em todo o Brasil já recebidos serão acolhidos. A situação gera irritação no interior.
''O Brasil vulgarizou muito a calamidade pública'', diz Pimentel, que, sem citar o local, conta um episódio que testemunhou em 2003: em um Estado em que 98 cidades decretaram estado de calamidade pública por seca, um município tinha árvores com folhagens verdes e moradores lavando carros nas calçadas, sem aparente dificuldade no abastecimento de água. Nos casos de seca, a homologação só ocorrerá após algumas providências. Uma é a realização de estudos meteorológicos, para detectar se choveu abaixo da média histórica.
Outra é a apresentação de laudos da Emater atestando quebra de safra. ''Ninguém planta na seca, se não há plantio não há quebra de safra'', explica. O militar afirma que, antes de 2003, os critérios para acolher os pedidos eram sem muita base técnica, feitos em resposta às ocorrências e ao noticiário. Em 2003, foram reconhecidos 1.462 decretos; em 2004, 1.763. De antes, não há estatísticas, segundo o coronel-bombeiro.
''Era tudo emocional a indústria do carro-pipa'', diz o coronel Pimentel, que admite que podem ter ocorrido perdas de safra, mas numa intensidade menor que o geralmente alegado. ''Imaginar que um Estado fica em estiagem o ano inteiro não existe.''
O prefeito de Afogados da Ingazeira (PE), Totonho Valadares (PSB), acha correta a exigência de laudo de chuvas. Seu município, a 386 quilômetros de Recife, foi objeto de dois decretos de emergência no ano passado, por iniciativa da antecessora, Maria Gizelda Simões (PMDB). ''No momento, não há seca'', diz. ''O inverno (época de chuvas na região, de janeiro a abril) está começando.''
Já José da Luz (PT), que governa Caetés (PE), a 250 quilômetros da capital estadual e terra natal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em emergência, discorda. ''É muita burocracia'', diz, reclamando da demora.
A situação de emergência e o estado de calamidade pública, causados por desastres naturais, humanos e mistos, têm diferenças. A primeira pode ser enfrentada pelo município. Já o segundo exige a ajuda estadual e/ou federal. Municípios nessas duas condições ficam dispensados de fazer licitações nas regiões e setores atingidos pela catástrofe e dão contrapartidas menores que o usual para ajuda financeira federal: 7% a 10%, no primeiro caso, 3%, no segundo. Se conseguirem a homologação pela Assembléia Legislativa, conseguem a suspensão de alguns prazos e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um levantamento feito por telefone junto a 17 governos estaduais constatou que há 616 decretos municipais de estado de calamidade pública ou situação de emergência, em geral por seca ou excesso de chuvas. Pouco mais da metade já foi mandada para reconhecimento do ministério. Alguns municípios alegaram consequências de desordens nas contas públicas - casos de Guararema, Santo Amaro e Jussara, na Bahia, de acordo com o coordenador da Defesa Civil local, Artur Napoleão de Carneiro Rego -, mas ainda não foram homologados pelos Estados.
A hipótese, contudo, não é contemplada pela Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos (Codar) estabelecida pela Resolução 2, de 12 de abril de 1994, do Conselho Nacional de Defesa Civil, que não prevê desastres financeiros como causa dos decretos.
''Fizemos a nossa parte'', diz o coordenador da Defesa Civil de Pernambuco, coronel-bombeiro Marcos Antônio da Silveira Alves. No Estado, há 42 municípios com decretos de emergência, baixados desde setembro e, 38 homologados pelo Estado a partir dezembro. ''Fomos aos municípios e fizemos a vistoria de constatação. Em todos, notamos que a estiagem estava bem caracterizada, com efeitos sobre a população''. Ele lembra que, no início do ano passado, enxurradas destruíram barreiros (pequenas barragens) e açudes, que não retiveram água. Depois, veio a seca. Em 2005, já há 12 novos decretos, alguns renovação dos antigos, à espera de vistoria.
No Piauí, nenhum dos 72 decretos municipais de situação de emergência baixados no fim do ano passado foi reconhecido pelo Ministério da Integração Regional. ''Enviamos os nossos relatórios (ao governo federal) e não recebemos nenhum comunicado, nem reconhecendo, nem de não-reconhecimento'', conta o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Francisco Barbosa. ''Agora, as chuvas voltaram na região do semi-árido, e a situação está-se normalizando. Os decretos estão vencendo e não estão sendo renovados.''

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