O governador eleito, Roberto Requião (PMDB), pediu um freio na nomeação do procurador Fernando Guimarães para o cargo de sétimo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Guimarães, funcionário de carreira do tribunal, foi escolhido pelo governador Jaime Lerner (PFL) a partir de uma lista tríplice elaborada pelo TCE. A aprovação de seu nome pela Assembléia Legislativa estava prevista para a segunda ou terça-feira, mas deverá ser adiada. Segundo fonte da Folha, Requião já fez a solicitação ao presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), seu aliado. Requião quer analisar o nome do procurador antes do aval dos deputados estaduais. O peemedebista planeja uma conversa com Guimarães, que poderia acontecer por telefone, já que Requião só retorna a Curitiba por volta do dia 15 deste mês. Guimarães disse que ainda não foi procurado pelos peemedebistas. ''Terei o maior prazer e conversar com ele (Requião). Estou tranquilo, pois fui escolhido por critérios técnicos e não políticos'', declarou o procurador, que será sabatinado na Assembléia antes de assumir o cargo. A sessão será pública. Além de Guimarães, Lerner teve como opções os procuradores Laerzio Chiesorin e Eliseu Correa.


Novela


A escolha de um membro do Tribunal de Contas para a vaga de conselheiro, aberta desde a aposentadoria de João Féder em julho de 2000, aconteceu graças à decisão judicial. O direito à indicação foi disputado pelo Palácio Iguaçu, Assembléia e membros do TCE, estes vitoriosos nos tribunais.


Teoria


Em tese, Requião deverá ter um relacionamento tranquilo com o TCE, onde já tem apoios. Além disso, as contas de seu governo só começarão a ser julgadas na metade de 2004. Até lá, tem tempo de articular melhor sustentação no tribunal, que é um braço auxiliar da Assembléia. Brandão não foi encontrado ontem pela Folha para comentar o assunto.


Secretariado


Continua, nos bastidores, a montagem do futuro secretariado. Os nomes cotados ontem eram o deputado federal Gustavo Fruet (PMDB) para a pasta dos Transportes, e o ex-ministro da Previdência e ex-diretor do Banestado Reinhold Stephanes para a Administração e Previdência. Stephanes, agora filiado ao PMDB, não conseguiu se eleger deputado federal em 6 de outubro.


Denúncia


O Tribunal de Justiça (TJ) acolheu parcialmente denúncia contra o atual prefeito de Matinhos, Acindino Ricardo Duarte (PMDB), e o advogado Adyr Sebastião Ferreira Lima. Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP), Duarte efetuou contrato com Lima para a regularização de terrenos no município de Matinhos sem observar a Lei de Licitações. O fato teria ocorrido em 1993. Para regularizar a situação das 2 mil famílias que moravam irregularmente em terrenos públicos e praças no Balneário de Caiobá, o advogado receberia cerca de 15% do valor da venda de cada imóvel. Os autos revelam que a intenção do prefeito era legalizar os terrenos para cobrar o IPTU, além de imposto de coleta de lixo.


Na trave


Apesar de acatar a denúncia, o TJ rejeitou o pedido do MP de afastamento do prefeito. O advogado Laércio Ademir dos Santos, que defende Duarte, alegou que o afastamento era desnecessário já que os documentos do contrato com o advogado estavam todos anexados nos autos que já contam com 18 volumes e as duas testemunhas não estavam alegando dificuldades ou intimidação. Entre as testemunhas arroladas pelo MP está o ex-prefeito Francisco Carlim.


Instrução


A partir da decisão da Justiça, o MP inicia a instrução do processo e da ação penal para a coleta de provas. O advogado Adyr Ferreira Lima citado na ação ficou indignado com a denúncia do MP. Ele contou que foi indicado pelo assessor jurídico de Matinhos para regularização dos terrenos por causa do trabalho que fez em 1986 e 1987 quando era procurador do município de Londrina. ''Fui contratado para resolver o problema urbanístico de Matinhos e resolvi. Não cabia licitação porque eu era o único especialista nesta área no Estado.''


A ver navios


Lima disse que até hoje não recebeu nada pelo trabalho realizado no município. Desde 1993, o MP iniciou a investigação contra o prefeito. O IPTU não pode ser cobrado apesar dos imóveis estarem todos legalizados. ''Estou sendo denunciado por ter solucionado um problema sem ganhar nada em troca. Matinhos que teve seu problema urbano resolvido está voltando a ser uma terra de ninguém. O Ministério Público incentiva com esta atitude a invasão de imóveis'', opinou.


Campanha


Vale tudo para recuperar dívidas quase perdidas. A Brasil Telecom anunciou que inicia nesta segunda-feira uma campanha de recuperação de crédito de seus clientes inadimplentes. Os clientes que estiverem com suas contas de telefone fixo atrasadas há mais de seis meses vão receber descontos que poderão chegar até 80%, variando de acordo com o tempo de atraso. O débito pode ser pago tanto à vista quanto a prazo, com juros de 1% ao mês. A validade dos descontos para as contas atrasadas vai até o fim do ano. Ao todo são cerca de um milhão de devedores que já tiveram a linha telefônica cortada e estão com o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.


Perguntinha


É impressão ou as equipes de transição estão se trombando dia após dia?

Leandro Donatti e sucursais
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