Brasília - Os integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) querem aumentar em até 24% o seu próprio salário, de R$ 23.275, e já enviaram anteprojeto de lei à Câmara com esse objetivo. Se aprovado, podem receber R$ 28.861, mais do que a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 24.500, que é o teto do funcionalismo federal.
Paralelamente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) cogita aprovar uma resolução autorizando a elevação do teto salarial de promotores e procuradores de Justiça dos Estados, de R$ 22.111 para R$ 24.500. Os membros do Ministério Público dos Estados relutam em aceitar o subteto do serviço público estadual, de R$ 22.111, e tentam elevar o limite.
No caso do CNJ, os conselheiros assumiram em junho de 2005 com a garantia de receberem o mesmo que um ministro de um tribunal superior -R$ 23.275- em mandato de dois anos. A única exceção é a presidente do conselho e do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, que ganha R$ 24.500.
Há duas semanas, entretanto, ela enviou à Câmara um anteprojeto de lei propondo gratificação de 12% por participação em sessão do conselho, até duas por mês. A proposta eleva o salário dela para R$ 30.380 e o dos outros conselheiros para R$ 28.861. Todos ficarão acima do teto, de R$ 24.500. Normalmente, os conselheiros fazem duas reuniões mensais.
Em outra frente, terminou em julho o prazo dado pelo CNJ para os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados limitarem os próprios salários a R$ 22.111, o subteto do serviço público estadual. Até hoje o CNJ examina as folhas de pagamento enviadas por eles e não disse se eles aceitaram ou o enquadramento.

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