Brasília - Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle externo do Judiciário, que será instalado dentro de três semanas, deverão receber salário equivalente ao de juízes da segunda instância, que hoje é em torno de R$ 15.600.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para fixar essa remuneração, autorizar a contratação de 25 assessores para o órgão e criar uma espécie de instituto de pesquisa, de pequeno porte, para auxiliá-lo na atualização de estatísticas sobre o Poder.
Jobim tem dito que os conselheiros precisam ser remunerados de forma adequada, para que aqueles que não são juízes possam se dedicar exclusivamente à função, sem risco de conflito com a atividade profissional. É o caso, por exemplo, dos dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na próxima semana, Jobim deverá submeter aos outros dez ministros do STF a minuta do projeto de lei e, se aprovado, remetê-lo à Câmara. A questão é polêmica. Em dezembro de 2004, o presidente do STF enviou à Câmara um projeto que elevaria o salário do tribunal para R$ 21.500 a partir de janeiro último e R$ 24.500 após janeiro de 2006. Esse passaria a ser o teto salarial do funcionalismo.
O projeto beneficiaria os cerca de cinco mil juízes da União, por causa do aumento em cascata: eles têm a remuneração vinculada à do STF. Entretanto o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), barrou a proposta após fracassar na tentativa de aumentar o salário dos deputados.
O conselho terá 15 membros: nove juízes, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos, escolhidos pela Câmara e pelo Senado. Jobim irá presidi-lo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pádua Ribeiro será o corregedor.
Em princípio, os juízes que recebem mais do que o salário do CNJ continuarão com a mesma remuneração, e os que recebem menos terão o complemento para alcançar aquele valor. Na próxima terça-feira, os indicados serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois de terem o nome aprovado em plenário, eles serão nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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