O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), transformou a instalação da comissão especial de reforma do Judiciário em um ato político contrário à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada para apurar supostas irregularidades nesse Poder.
A demonstração de força promovida por Temer, em oposição ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), reuniu em torno de 100 advogados e juízes que chegaram à Câmara em caminhada iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF). A distância entre a sede do STF e o Congresso é de cerca de 300 metros. Temer defendeu a comissão como o local próprio para as discussões sobre o Judiciário.
‘‘Nada mais próprio que nesse palco possamos debater qual a estrutura mais adequada e mais desejada pelo povo brasileiro’’, disse Temer, que é formado em direito. Os ministros do PMDB, Eliseu Padilha (Transportes) e Renan Calheiros (Justiça), deram respaldo político a Temer. ‘‘A reforma do Judiciário vai acontecer aqui. CPI é uma coisa diferente’’, disse Padilha.
ACM minimizou ontem a reforma do Poder Judiciário. Segundo ele, a CPI do Judiciário criada no Senado terá efeitos mais práticos. ‘‘Nós, com a nossa CPI, é que vamos dar elementos para a reforma do Judiciário’’, disse. Para ACM, não há problemas no funcionamento simultâneo da CPI com a comissão da Câmara encarregada da reforma.
O presidente do STF, Celso de Mello, participou da instalação conjuntamente com presidentes de outros tribunais superiores e de tribunais regionais. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, comparou a CPI ao nazismo. ‘‘Por que não evitá-la, se dela não virá nada senão um clima de ‘‘denuncismo’, de macarthismo, eu diria, quase nazista, que não interessa à democracia’’, disse Castro.
Macarthismo foi o movimento de perseguição a todas as pessoas acusadas genericamente de simpatizantes do comunismo iniciado nos Estados Unidos em 1951 pelo senador Joseph McCarthy . ‘‘A CPI do Judiciário é um espetáculo de mídia. Um atentado à democracia e ao Estado de direito’’, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho.
A OAB e a AMB estão elaborando uma proposta global de reforma do Judiciário que deverá ser encaminhada à comissão especial no dia 15 de maio. ‘‘Nossas propostas surpreenderão a sociedade brasileira’’, disse Carvalho. Entre as sugestões estão a que estabelece quarentena para que ministros de tribunais possam atuar na advocacia e a que trata do efeito vinculante - instâncias inferiores devem seguir decisões de instâncias superiores sobre um mesmo assunto.José Paulo Lacerda/AEManifestaçãoMagistrados fazem passeata entre o STF e o Congresso para protestar contra a CPI em favor da reformaAgência Folha

mockup