Um ano antes do início oficial da campanha eleitoral para as eleições 2022, o debate público vive dias agitados, com pouco espaço para projeções de cenários a longo prazo. A tragédia sanitária provocada pela pandemia do coronavírus persiste, ainda que dê alguns sinais tímidos de arrefecimento neste início de julho, com queda lenta no número de casos e de mortes diárias.

Imagem ilustrativa da imagem Instabilidade em ano pré-eleitoral desafia projeções sobre agenda política
| Foto: Marcos Corrêa/PR

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema vive nova fase, mais explosiva, debruçada agora sobre denúncias de corrupção na compra de vacinas de fabricação indiana pelo Ministério da Saúde. A Procuradoria-Geral da República instaurou inquérito para apurar o caso, que seria de conhecimento do presidente Jair Bolsonaro e, segundo denúncias na CPI, envolveria o seu líder na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), autor de uma das emendas parlamentares à Medida Provisória que permitiram a compra de imunizantes ainda não avalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas aprovados por órgão similar de outros países, incluindo a Índia.

As manifestações de rua contra o presidente se intensificaram nas últimas semanas, ao mesmo tempo que eventos públicos com a presença dele também arrastaram um grande número de apoiadores. Embora a economia apresente sinais de recuperação mais consistente que o projetado no início do ano, com o ritmo de expansão do Produto Interno Bruto passando dos anteriores 3% para 4,8% (estimativa do Ipea, órgão de pesquisa vinculado ao Ministério da Economia), a inflação ainda assombra e permanece com viés de alta, com amargos 5,9% de índice anual para 2021, segundo o último boletim Focus.

Em relação à popularidade do governo federal, o único levantamento publicado em julho, feito em parceria pela revista Exame e pela consultoria de opinião pública Ideia, aponta reprovação de 54% (soma das avaliações “ruim” e “péssima”), contra aprovação de 23% (“ótima” e “boa”) e 21% de neutralidade (regular).

Este termômetro é considerado essencial pelos analistas para uma eventual abertura do processo de impedimento do presidente Bolsonaro, pleito unificado na semana passada por 46 signatários, entre eles 11 partidos de oposição. O pedido lista 23 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo mandatário.

Além da pandemia, do ritmo de vacinação, da CPI no Senado, do nível de popularidade do presidente, das dúvidas sobre o comportamento da sua base aliada e das incertezas do cenário econômico, a agenda de reformas é outro tema que deve dominar o noticiário neste semestre.

As duas mais viáveis são a tributária - que está sendo analisada em etapas pelos congressistas - e a administrativa, em discussão no âmbito de uma comissão especial na Câmara, e que ainda está na fase de consolidação das emendas. A reportagem da FOLHA ouviu estudiosos das ciências políticas sobre o conturbado momento político e quais os cenários possíveis da política nacional até o fim do ano.

LEGISLATIVO X EXECUTIVO

“Com a reinserção de Lula no jogo político de 2022, Bolsonaro passou a ter, pela primeira vez, um contraditório de seu governo. Uma oposição externa. Contudo, Bolsonaro começou a padecer também de uma oposição interna, parida dentro de sua base de apoio. Os efeitos do combate à pandemia desaguados na CPI, ora em curso, resvalam em suspeitas de corrupção, o que pode retirar a marca de anticorrupção do governo”, destaca Clodomiro José Banwart Júnior, o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina.

Bruno Bolognesi, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e editor associado da Revista de Sociologia e Política, observa que os humores da opinião pública interferem no “preço” pago pelo Executivo. “A relação com o Centrão é fisiológica, fundamentada na troca de apoio por emendas no Orçamentos e outras modalidades de recursos que são destinadas às suas bases eleitorais e viabilizam a reeleição. E com o desgaste do governo este preço sobe. Não há ideologia ou questões pragmáticas que altere este quadro. É clientelismo, paroquialismo puro”.

O cientista político Mário Sérgio Lepre, professor da PUC/PR, acredita que a base no Legislativo pode se manter impassível mesmo com uma eventual queda de popularidade neste semestre. “Lembro o caso do presidente Temer, extremamente impopular nas pesquisas, e que ainda assim mantinha uma base parlamentar sólida, o que acabou o livrando da abertura do processo de impeachment e que permitiu que ele aprovasse a reforma trabalhista”.

CHANCE DE IMPEACHMENT

“Bolsonaro tem menos da metade da força política que tinha no início do governo. Porém, não está fraco o suficiente para ser abandonado e prosperar o impeachment. A oposição não tem força suficiente no Congresso e o Centrão lucra com Bolsonaro na lona. Cerca de 15% do eleitorado é fiel independente do que ele faça. É uma característica típica de um governo populista. A adesão é emocional”, afirma o também professor da UEL Elve Cenci, que ensina Ética e Filosofia Política. Lepre é mais enfático na previsão. “A possibilidade de impeachment é zero. Não há nenhuma das condições políticas típicas para processos como este. Não há crime de responsabilidade notório, que causa a mobilização popular generalizada e uma forte pressão sobre os deputados. No caso do presidente Bolsonaro, vemos o contrário: em diversos pontos do País há grandes manifestações de apoio espontâneo, especialmente quando ele está presente”, avalia.

Bolognesi lembra que “estudos de ciências políticas mostram que um dos efeitos deletérios da fragmentação partidária é o enfraquecimento da oposição”. E explica: “Sem uma liderança natural no bloco, perde-se a capacidade de se organizar, se articular para um impeachment, por exemplo”.

POPULARIDADE DO PRESIDENTE

“Estamos no pior momento do atual presidente. A economia vai mal, o desemprego está em alta, a fome aumenta, a condução da pandemia é vista pela maioria como um desastre sem precedentes e o presidente opta por reunir apoiadores e passear de moto. Ou seja, age para fortalecer o seu eleitorado mais radical e perder apoio dos demais. Para coroar o momento ainda tem uma CPI com revelações muito comprometedoras”, defende Cenci.

Lepre, por outro lado, tem a percepção de que o desgaste de Bolsonaro com o eleitor médio pode ser superestimado pela oposição e que as pretensões de quem desafiá-lo deve levar em conta também as vantagens de ser governo. “A queda de popularidade do governo não é exatamente uma questão fechada. Não são todas as pesquisas que apontam isso. Quem ocupa o cargo de presidente tem sempre uma visibilidade maior que os adversários e isso vai contar muito no ano que vem”.

Bolognesi aborda outro aspecto. “Há uma hipótese do governo federal se revigorar dependendo de alguns fatores. A consolidação de um ciclo favorável para as exportações de commodities, o que melhoraria o cenário do emprego a curto prazo. Com a queda do desemprego e a melhora da economia, o governo ganha fôlego. Além, é claro, do avanço da vacinação e da queda do número de casos e mortes da pandemia. Nesta nova realidade, a base mais barulhenta dos eleitores do presidente pode se impor nas redes sociais. À oposição resta, neste cenário, encontrar um nome para fazer o contraponto com rapidez e tentar encontrar seu espaço no debate”.

Lepre também levanta a hipótese de que os acontecimentos deste semestre talvez não influenciem tanto o futuro político do presidente como se imagina. “Cerca de 60% do eleitorado está decidido por Bolsonaro ou Lula. Os outros 40% são formados por um eleitorado flutuante, que se move por instituto, por feeling, são aqueles que deixam para decidir na última hora e que usam a própria experiência pessoal para decidir em quem votar. Este eleitor médio é quem define o resultado. Caso a pandemia deixe de ser um problema sanitário importante e a economia se recupere, com mais emprego e menos inflação, a reeleição de Bolsonaro estará garantida. Por isso, ele insiste tanto em abrir a economia desde o início da pandemia”.

INFLUÊNCIA DA CPI

“Normalmente a investigação de uma CPI não leva a grandes resultados, do tipo punição grave como perda de mandato. O aspecto mais importante é a visibilidade dos participantes. O objetivo de uma CPI é a exposição. Por isso, a tendência é sempre prolongar os trabalhos, com novas convocações e solicitações de documentos. E provocar desgaste no governo investigado. No caso desta, acredito que houve uma vitória relativa quando a PGR decidiu abrir investigação no caso denunciado pelos irmãos Miranda. Mas talvez possa ser uma decisão meramente burocrática, já que o processo pode ser arquivado e não avançar”, comenta Bolognesi.

Cenci enxerga poderio de destruição nesta frente de investigação, por sinal imposta pela Suprema Corte. “Até o momento não tínhamos tido grandes revelações, apenas a confirmação do que já se sabia. Mesmo assim, tantos dias de exposição negativa tem provocado estragos na popularidade do presidente. Agora, quando a CPI já caminhava para o fim, surge um escândalo que atinge diretamente o presidente. O presidente não pode tomar conhecimento de uma denúncia de corrupção e não mandar investigar. Os termos da negociação com a Covaxin minam o discurso anticorrupção que o elegeu. Bolsonaro tenta negar, fala que a CPI é política, que o governo não fez nada de errado, porém o nervosismo nas entrevistas revela alguém em pânico”. Lepre discorda: “A CPI é superestimada. É uma comissão instalada para investigar o presidente sem ter um fato concreto, uma linha objetiva, e que está se furtando de investigar a utilização dos recursos do governo federal destinados ao combate à pandemia nos estados e municípios, marcada por muitas denúncias. Outro problema é a falta de credibilidade dos protagonistas da comissão. Isso é muito ruim e depõe contra o Senado”.

REFORMAS E POLÍTICA ECONÔMICA

Elve Cenci tem uma visão resignada sobre a relação do quadro econômico com o jogo político neste semestre. “A economia deve melhorar um pouco com o arrefecimento da pandemia. Porém, o modelo econômico do atual governo tem acentuado a desigualdade social. Não acredito que uma pequena melhora no quadro econômico possa impactar significativamente o humor do eleitorado. A economia levará tempo para se reerguer. As reformas, apesar de impactarem na vida das pessoas, não são compreendidas pela maioria das pessoas. Acabam não fazendo diferença na escolha eleitoral”.

Bruno Bolognesi faz outra reflexão: "Algumas mudanças pretendidas pelo governo acabam aprovadas pelo deslocamento dos holofotes para a CPI, o que reduz a pressão da sociedade civil. Mas acho difícil que matérias mais complexas, como as reformas administrativas e tributárias, avancem num ambiente conflagrado como o atual. Com isso, a agenda política será dominada pelas investidas pouco racionais do presidente e por seu discurso populista”.

Mário Lepre destaca as dificuldades de se estabelecer uma agenda positiva em meio à tensão que deve marcar o semestre. “As reformas são necessárias para a melhoria do ambiente econômico e para a confiança dos investidores. Acredito que a tributária ainda não esteja no ponto de aprovação. Já a administrativa tem mais chances, principalmente se não afetar os servidores da ativa. Entretanto, é muito difícil que estas questões avancem em momentos de muita instabilidade, o que, aliás, é alimentado em boa parte pela CPI”, lamenta.

mockup