Arquivo FolhaSim, em termosZé do Carmo: elogio à iniciativa, mas cautela na hora de renegociação As prefeituras do Estado estão trocando suas dívidas com o INSS pela doação de imóveis à Previdência. Até agora três prefeituras fecharam acordo para converter os débitos em construção de prédios, que serão utilizados como postos de atendimento. As dívidas das prefeituras do Paraná com o Instituto somam R$ 290,5 milhões.
‘‘Estamos incentivando o acordo e ampliando contatos com os prefeitos. Temos carência de imóveis, estamos impedidos de construir ou alugar e precisamos de alternativas para garantir o bom atendimento ao público. É vantajoso para nós e também para as prefeituras, que nem sempre têm o dinheiro para pagar as parcelas em débito com o INSS, mas podem se programar para a construção’’, explica a superintendente do INSS em Curitiba, Sônia Regina Carzino Barbosa.
Ela lembra que as prefeituras que não mantêm as contas em dia com a Previdência têm os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. Mês passado, seis delas tiveram o Fundo retido. O INSS não revela quais são.
O INSS diz que a iniciativa de trocar a dívida por imóvel é inédita no País e deve ser seguida por outros estados. O acordo prevê quitação total da débito, caso a obra tenha valor equilavente, ou abatimento. Em Cianorte, Noroeste do Estado, a prefeitura já construiu e entregou o imóvel ao INSS. Em Assis Chateaubriand, no Oeste, o INSS não contava com nenhum posto de atendimento, mas passará a tê-lo em breve. A obra está em fase de conclusão. Segundo o INSS, o prédio está avaliado em R$ 432 mil, o equivalente a um quarto da dívida do município com a Previdência, que é de R$ 1,7 milhão.
Em Jaguariaíva, Norte Pioneiro, a prefeitura praticamente quitará o débito com o INSS quando entregar a obra à Previdência. A dívida é de R$ 715 mil e a construção custará R$ 698 mil.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), José do Carmo, elogia a iniciativa, apesar de garantir que as prefeituras já a reivindicavam ‘‘há anos’’. ‘‘Facilita a vida da prefeitura e garante melhor qualidade de atendimento ao segurado, o que é extremamente importante’’. Ele alerta, porém, para a necessidade de o prefeito rever todos os cálculos com o INSS antes de renegociar qualquer dívida. ‘‘Antes de assinar a confissão de dívida é importante fazer a revisão, já que uma vez reconhecida, fica difícil voltar atrás’’, recomenda.

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