Curitiba O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) confirmou ontem a existência de irregularidades em contratos e licitações previstos na implantação do Programa de Melhoria no Atendimento (PMA) no Paraná. As irregularidades foram tornadas públicas em relatório do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, que fez uma série de determinações pedagógicas e preventivas para o INSS.
De acordo com Roberto Lopes, da Diretoria Colegiada do INSS de Brasília, as irregularidades foram cometidas por orientações mal formuladas da administração central. ''Ocorreram as irregularidades. No entanto, não teve conotação de má-fé ou dolo (vontade de cometer o crime). Houve sim despreparo da equipe central ou regional'', declarou ele.
Entre as impropriedades detectadas estão o superdimensionamento dos quantitativos de itens contratados, contratação de proposta não vantajosa para administração, classificação indevida de contratos de aquisição de bens, descontrole na entrega e no recebimento de materiais. Apesar de não prever punições, o ministro do TCU determinou que o INSS solicite ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) um parecer sobre o parque de informática e dos produtos necessários para a modernização no Paraná com a indicação dos benefícios das novas tecnologias e estudo da viabilidade econômica antes da abertura de licitação para a compra e locação de equipamentos de informática.
Motta determinou ainda que o INSS do Paraná oriente as unidades executivas a não fazerem previsões de efeitos financeiros retroativos e pesquisa de preços de objetos a serem licitados no mercado formal antes do prazo mínimo de um ano de vigência do contrato.
O INSS também não poderá mais celebrar contratos com a previsão de efeitos financeiros retroativos, terá que pesquisar preços de objetos a serem licitados no mercado local para estimar o valor de uma licitação como forma de evitar o superdimensionamento dos preços, promova o levantamento dos bens imóveis de propriedade do INSS e se certifique de que todos estão averbados em cartório de registro de imóveis competente, emita nota de empenho para a aquisição de material de consumo descrevendo de forma mais detalhada a despesa.
''Não existe punição para os responsáveis pelas licitações. Essa é mais uma prova de que o TCU avaliou, como eu, que não houve dolo por parte de qualquer funcionário do INSS do Paraná. Nossa ação será de treinamento e orientação de funcionários. É um problema simples que merece uma solução simples'', enfatizou Lopes.

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