INSS pode ter novas regras, diz Ornélas
O ministro Waldeck Ornélas (Previdência Social) disse ontem que o governo estuda enviar ao Congresso, neste ano, projeto de lei complementar que acaba com a possibilidade de os trabalhadores vinculados ao INSS perderem sua condição de segurados. Ornélas disse ainda que a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas empresas (20%) poderá ser reduzida no futuro para estimular o registro em carteira dos trabalhadores. Nesse caso, a proposta ainda nem está em estudo, mas deve ficar pronta até dezembro de 2002. Atualmente, os trabalhadores que têm até dez anos de contribuição perdem a condição de segurados quando ficam mais de 12 meses sem contribuir para o INSS. Quem contribuiu por mais de dez anos perde o benefício se ficar mais de 24 meses sem fazer o recolhimento previdenciário. Se o segurado, por exemplo, perder o emprego e ficar sem contribuir por um ou dois anos, ele perde a condição de segurado do INSS e tem de contribuir por cinco anos para recuperar o tempo de contribuição anterior. A idéia agora é eliminar essa carência exigida para recuperar a contribuição
passada.

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