RIO - Um dos mais evidentes exemplos de desperdício do dinheiro público está no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do Rio. Dono de um grande patrimônio de 10 mil 500 propriedades espalhadas pelo Estado, muitas em áreas valorizadas, o INSS sucumbiu de seu próprio erro: permitiu que se arrastasse por anos a situação irregular dos seus imóveis e hoje luta para reverter o quadro insólito.
Dezenas de apartamentos, casas, lojas e terrenos foram ocupados até mesmo por um quartel da Polícia Militar e empresas privadas. Outros estão abandonados e se deteriorando ou ainda alugados por quantias irrisórias. A Gelli, uma rede de lojas de móveis sofisticados, ilustra o problema: segundo o INSS, ela paga em torno de R$ 100,00 - R$ 20,00 a menos do que o salário mínimo, pela locação de duas amplas salas na Avenida Copacabana, 1031. Levando-se em conta o fato de ser na zona Sul carioca e estar no melhor ponto comercial do bairro, o aluguel das duas salas custaria, por baixo, R$ 5 mil.
O superintendente do INSS no Rio, Jackson Vasconcelos, reconhece o que define de ‘‘absurdo’’ e busca solução para resolver a situação e gerar recursos que, pelo menos, amenizem o déficit de caixa da Previdência Social, tão alerdeado pelo ministro Reinhold Stephanes. Ele destacou quatro agentes administrativos e um procurador para fazerem o levantamento dos bens que até então o INSS não conhecia.
O trabalho faz parte do programa de regularização com o qual Vasconcelos acredita que possa acabar com o problema crônico que começou na década de 40 pelos extintos institutos de previdência como Iapetec e Ipac. Mas a cada passo do trabalho do grupo, uma surpresa faz o superintendente quase sair do sério. Ele considera uma acinte a H.G., uma loja de material de construção, ocupar um terreno ‘‘valorizadíssimo’’ na localidade conhecida como Quinta do Lebrão (o nome é o aumentativo de Lebre), no município de Teresópolis.
‘‘E não paga absolutamente nada ou quase nada’’, reclama Vasconcelos, sem saber o valor real do imóvel. Pela proposta de Vasconcelos, a loja deveria arrumar as malas porque já está sendo preparado um processo para despejá-la. Apesar do esforço do superintendente, há um ano no cargo, alguns casos são isolúveis, como uma casa na Praia de Botafogo, 244. Não se sabe por quais motivos - imagina-se por questões políticas - o imóvel foi cedido por determinação do então presidente Fernando Collor de Mello para o deputado estadual Albano Reis, ex-PRN de Collor e hoje sem partido. Lá, Reis construiu o seu Centro de Reabilitação, uma instituição supostamente destinada a ajudar crianças carentes e que serviu de trampolim eleitoral do político.
O quadro tem o seu ineditismo: a polícia que deveria proteger os bens federais, tornou-se uma invasora contumaz. O Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar fluminense ocupou uma área do INSS, na Avenida dos Estados, no bairro de Campo Grande, na zona oeste. ‘‘Como vou despejar um quartel da PM?’’, questiona Vasconcelos. Neste caso específico - são muitos e em situações diferentes uma das outras - ele busca uma solução com o governo do Estado do Rio. A idéia é fazer uma permuta: o governo fica com a área e cede ao INSS uma outra que, de preferência, possa ser vendida e gerar recursos.
Muitos dos bens do INSS foram adquiridos como dação de pagamento de devedores do instituto. Eles não saldaram suas dívidas e os imóveis se incorporaram ao patrimônio do INSS, hoje com 6 mil 628 apartamentos, 3 mil 247 casas, 194 lojas e 503 terrenos.
Jackson Vasconcelos se manifesta favorável ao Fundo de Capitalização do INSS, anunciado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros. O projeto que já teria tido a aprovação do presidente Fernando Henrique Cardoso, será constituido pelos mais diversos ativos pertencentes à União, desde os recursos com a venda de empresas estatais até dívidas vencidas em favor do Tesouro. ‘‘Em relação ao Rio de Janeiro, evidentemente a discusão do fundo vem paralelo às decisões que nós estamos tomando’’, disse Vasconcelos. Segundo ele, a rigor, a maior preocupação é com a questão da desmobilização.

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