Inspirado em Bolsonaro, governo do PR propõe alterar previdência estadual

Curitiba - Três projetos de lei que tratam da reforma da previdência estadual, incluindo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a 16/2019, começaram a tramitar na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná nessa segunda-feira (18). Assinados pelo vice-governador, Darci Piana, uma vez que Ratinho Junior (PSD) está em viagem oficial, os textos já rendem discussões na Casa.

O Poder Executivo se inspirou nas regras propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Muda, por exemplo, a idade de aposentadoria de quem ingressar no serviço público a partir de agora para 62 anos, no caso das mulheres, e para 65, no caso dos homens, com valores proporcionais ao tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o líder da situação na AL, Hussein Bakri (PSD), as mensagens serão votadas na sessão desta terça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na sequência, a Mesa Executiva deve instaurar uma comissão especial para avaliar as propostas e emitir seu parecer, aceitando ou não emendas. Só depois é que elas serão levadas a plenário. A PEC precisa de 33 votos para ser aprovada.

Apesar de garantir que haverá tempo necessário para debate, Bakri adianta que pedirá regime de urgência. Os deputados entram em recesso no dia 17 de dezembro e a expectativa do governo é que, até lá, as matérias tenham sido aprovadas, para que entrem em vigor no próximo ano. Em outubro de 2020 haverá eleições municipais.

PRESSA

O líder governista já tinha dito à FOLHA, em outubro, que, passada a votação da licença-prêmio do funcionalismo, essa pauta seria a mais importante. A intenção à época, contudo, era esperar o avanço no Congresso Nacional da chamada PEC Paralela, que engloba servidores estaduais e municipais na reforma. "Não temos a segurança de que a PEC Paralela será aprovada em Brasília e queremos iniciar já essa discussão (...) Do jeito que está a previdência do Estado, ela não terá mais vida útil", argumenta.

Segundo os gestores, o objetivo das propostas é garantir a sustentabilidade do atual sistema, permitindo “a construção de um modelo que fortaleça o desenvolvimento no futuro”. “É indiscutível em nível nacional que os fatores demográficos e a responsabilidade pela sustentabilidade do sistema previdenciário encaminham, de forma sintomática, à reforma no âmbito dos entes federados, devendo o Estado do Paraná acompanhar a reforma realizada em âmbito federal”, escreve Piana, na justificativa.

O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), diz que a bancada ainda está estudando as mensagens, mas já questiona o pedido de regime de urgência. "São mudanças que vão afetar a vida de todos os nossos funcionários", pondera. A APP-sindicato, que representa os professores da rede estadual, emitiu nota informando que convocará a categoria para se mobilizar. "Novamente Ratinho Jr. e sua equipe tomaram a decisão de retirar direitos dos servidores sem dialogar ou consultar o funcionalismo", diz trecho do texto.