Curitiba - O Conselho Administrativo (CAD) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) determinou quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apuração de eventual prática de infração funcional dentro do Programa de Saneamento do Paraná (ParanaSan). A abertura do inquérito foi motivada pela auditoria interna da Sanepar que demonstrou que existem indícios de improbidade administrativa por parte da gerência do programa. Os nomes dos suspeitos estão sendo mantidos sob sigilo. A auditoria investigou a liberação de aditivos e reajustes para a empresa londrinense Pavibras - responsável pela execução de obras de saneamento e esgoto no litoral do Paraná.
''São todos inocentes até que provem o contrário. Eles (os gerentes da ParanaSan) têm direito de defesa apesar dos indícios que existem de improbidade administrativa'', afirmou o advogado Pedro Henrique Xavier (PHX), presidente do CAD. Caso seja comprovada a infração funcional, o funcionário será submetido às sanções administrativas. Em caso de infração grave, a pena é a demissão na forma da legislação trabalhista (por justa causa). Os autos foram encaminhados na semana passada para o Ministério Público (MP) estadual -que poderá denunciar supostos responsáveis pelos prejuízos aos cofres públicos.
Os conselheiros do CAD da Sanepar resolveram ainda colocar em vigor a Resolução N. 01 que define meios de controle para evitar que novos casos - como o da Pavibras - ocorram no Paraná. A partir de agora, o CAD tem competência de criar comissões que possam municiar o conselho com informações detalhadas sobre as obras, os atrasos eventuais e as etapas já concluídas. Desde o dia 9 de abril, cada um dos contratos feitos no programa ParanaSan foram subdivididos e detalhados para que possam ser analisados.
''É quase como uma auditoria. Facilitará ações de saneamento porque temos os detalhes das obras que estão em execução'', disse o advogado.
Segundo PHX, com os dados em mãos pode-se ter conclusões rápidas sobre cada lote em andamento, os marcos não atingidos e identificação das causas. Um dos casos analisados é de uma empreiteira que pedia R$ 47 milhões em aditivos e reajustes imediatamente. Os dados apresentados demonstraram que a Sanepar deve, efetivamente, R$ 300 mil à empreiteira. ''Temos agora os dados que queremos de maneira documental. Hoje temos meios claros de deliberar reajustes, exigindo a aplicação das sanções contratuais e ajuizando ações quando for o caso. O jogo começa a virar! Não acontece mais Pavibras na Sanepar. Fechamos as portas'', garantiu o presidente do conselho.

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